A Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), reuniu na manhã desta quinta-feira, 15, servidores da administração direta e indireta do Governo de Sergipe para uma instrução sobre a elaboração dos documentos de prestação de contas referente a 2024 e de balanço do exercício financeiro de 2023, em atenção especialmente ao cumprimento dos prazos legais e obrigações relativas.

Um dos pontos principais tratados na reunião foi a edição da Instrução Normativa nº 001/2024, que agrega novas diretrizes para procedimentos em função das demandas técnicas mais recentes do Tribunal de Contas. 

Da mesma forma, outro foco importante da reunião com os servidores ligados às diretorias administrativas e financeiras das secretarias e órgãos do Estado foi quanto à qualidade das informações contidas nos documentos, em que foram passadas orientações sobre autenticidade dos dados, o correto registro das demonstrações financeiras, balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, fluxo de caixa e a correta elaboração das notas explicativas.

A secretária da Transparência e Controle, Silvana Lisboa, explicou que este ano o Governo do Estado tem buscado aprimorar a elaboração dos documentos prevendo aspectos de interesse do Tribunal de Contas. “A nossa instrução é para que as secretarias e os órgãos incluam informações previstas nas demandas do TCE no ano passado. Dessa forma, o Governo do Estado se antecipa e busca apresentar relatórios cada vez mais transparentes aos cidadãos e aos órgãos de controle, reafirmando o compromisso com a responsabilidade na administração pública”, afirmou. 

Para este ano de 2024, a prestação de contas deverá ser entregue à SETC até o dia 29 de fevereiro de 2024 para fins de exame e emissão do relatório técnico, do certificado de auditoria e do parecer do dirigente do órgão de controle interno, para posteriormente ser apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).