SETC
Secretaria de Estado da Transparência e Controle
Ouvidoria
Última atualização
08/10/2021 11:36:59

A Ouvidoria-Geral do Estado de Sergipe - OGE/SE, criada pela Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018 e regulamentada pelo Decreto Governamental nº 40.370 de 30 de abril de 2019, subordinada diretamente à Secretaria de Estado da Transparência e Controle - SETC, e ao Governador do Estado.

 

Tem por finalidade, com vistas à promoção do exercício da cidadania, receber, encaminhar e acompanhar manifestações, sugestões, reclamações e denúncias dos cidadãos, relativas à prestação de serviços públicos em geral e pedidos de Acesso à Informação, na forma da Lei Federal nº 12.527/2011, e demais normas regulamentares, assim como recomendar ações e medidas administrativas e legais contra o exercício negligente ou abusivo de cargos, empregos e funções do Poder Executivo Estadual, sem prejuízo das competências específicas de outros órgãos integrantes da administração.

Com esta formatação, a Ouvidoria-Geral está apta a coordenar as ações da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual, com o propósito de fomentar a participação popular, receber e processar as demandas dos cidadãos/usuários, além de contribuir na formulação de políticas públicas e na melhoraria das ações de controle interno e da qualidade dos serviços estaduais prestados à sociedade.