Governo do Estado promove evento para orientação a servidores de finanças e recursos humanos sobre novos procedimentos com o FGTS Digital

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Transparência e Controle (SETC), realizou nesta quarta-feira, 22, uma manhã de orientações e debates sobre as novas normas que regem o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com a entrada em vigor do FGTS Digital, a partir de abril de 2024.

Sobre o assunto, a SETC reuniu os servidores de setores financeiros e de recursos humanos de órgãos e secretarias do Estado para uma explanação com o tema “FGTS Digital – Inovações e Implicações”, com o auditor fiscal do Ministério do Trabalho em Sergipe, Leopoldo Costa Lins, que passou informações e orientações sobre quais os procedimentos que passarão a ser adotados.

Para o evento, também foi convidada a superintendente Executiva de Governo em Sergipe, da Caixa Econômica Federal, Vagna Cardoso Martins, que representou a Superintendência da Caixa em Sergipe, para inclusive alinhar os procedimentos que serão adotados nas secretarias e órgãos do Governo do Estado.

A secretária de Transparência e Controle, Silvana Lisboa, destacou a importância de levar aos servidores o devido conhecimento sobre o assunto, para unificar procedimentos e eliminar quaisquer dúvidas.

“As mudanças na legislação fiscal envolvem a alteração na forma de inserir as informações e na data de vencimento, além de outros procedimentos. Os técnicos que atuam nos setores financeiros e de recursos humanos de órgãos e secretarias do Estado são responsáveis por proteger o direito do servidor, por resguardar e fazer cumprir essa obrigação de recolhimento. Então, essas orientações são importantes para que o Governo do Estado esteja em conformidade com a legislação”, explicou.

Sobre a nova ferramenta
O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar, a partir de abril do ano que vem, os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio digital. 

A nova ferramenta tem o objetivo de promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação e assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas.

A partir de 2024, a data de recolhimento do FGTS mudará do dia 7 para o dia 20 de cada mês e o pagamento será somente via PIX. O valor continuará a ser depositado na mesma conta que o trabalhador tem na Caixa Econômica Federal.

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