Na próxima sexta-feira, 17, a partir das 8 horas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC), e a Delegacia da Receita Federal em Aracaju promoverão a palestra ‘EFD-Reinf e a Retenção Obrigatória de Tributos - Órgãos Públicos’. A palestra será realizada no Teatro Atheneu, em Aracaju, e tem o objetivo de oferecer orientações sobre as mudanças recentes na legislação fiscal, especialmente sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

O evento é direcionado a servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual e a servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público de Sergipe, do Tribunal de Contas de Sergipe e da Defensoria Pública Estadual.

A palestra será ministrada pelo analista tributário Marzalém Alves de Lima, da Divisão de Contabilidade da Receita Federal, que irá fornecer orientações sobre o eSocial, EFD-Reinf e especialmente sobre as retenções obrigatórias no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas por meio deste endereço eletrônico.

O tema é de grande importância para responsáveis pelas áreas de Recursos Humanos e de administração e finanças, para levar mais informações sobre esse conjunto de escriturações e sobre o processo de substituição de muitas obrigações acessórias.

De acordo com a secretária de Estado da Transparência e Controle, Silvana Lisboa, o Governo de Sergipe tem mostrado a importância da adoção dos procedimentos corretos pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, evitando situações de desconformidade. “O tema tem grande relevância no cumprimento das informações legais. É um assunto complexo, que vem se aperfeiçoando com atualizações constantes. É preciso orientar os gestores e servidores quanto a manter a regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa do Estado”, explicou a secretária.