Aprovado no final de 2023 pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Orçamento do Estado para este ano de 2024, o primeiro desenvolvido sob a gestão do governador Fábio Mitidieri, traz novidades e destaques nas áreas de investimentos. Os gastos sociais prioritários das áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública tiveram recursos alocados na ordem de R$ 5.985.207.598, o que corresponde a cerca de 39,77% da despesa total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para 2024. 

As áreas de Trabalho e Agricultura receberam incrementos em relação ao orçamento de 2023 de aproximadamente R$ 30 milhões e R$ 12,5 milhões, respectivamente, nas secretarias, fundos e todas as fontes de financiamento.

No rol das Despesas Correntes, destaca-se o grupo Pessoal e Encargos Sociais, cujo valor está estimado em R$ 8.455.633.641. Nesse valor, já estão incluídos os gastos com inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do Sistema de Proteção Social dos Militares.

No tocante às Despesas de Capital, cerca de 11,10% dos recursos serão absorvidos pelos investimentos, que devem alcançar, no exercício de 2024, a cifra de R$ 1.670.550.971, custeados com recursos próprios, operações de crédito e convênios efetivados pelo estado. 

Orçamento na Seplan

Outra mudança foi a realocação do Orçamento do Estado, antes sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e que agora passa a compor a Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), por meio da Subsecretaria de Programação Econômica e Orçamento (SPEO).

“A nova subsecretaria ficará responsável pela elaboração, acompanhamento e avaliação dos planos plurianuais (PPA) e do orçamento geral do Estado. Vamos reforçar ainda mais essa área pela proximidade e alinhamento com o planejamento estratégico, além de contribuir com as diretrizes de governança fiscal, conduzida pela Sefaz. Nossa prioridade será assegurar a máxima aderência entre o orçamento, a execução orçamentária e as prioridades do planejamento estratégico”, explica o secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira.

O subsecretário de Programação Econômica e Orçamento da Seplan, Marcos Felipe Almeida, explica como será a preparação do Orçamento para os anos seguintes, a partir desta mudança. “O processo é constante. A partir do momento que o Orçamento começa a ser executado, já existe uma análise de como isso poderá impactar no exercício seguinte. De qualquer forma, em meados de abril começaremos a fazer o levantamento da receita para, dessa forma, fixar as despesas do próximo exercício. Depois disso, as cotas são encaminhadas aos órgãos que farão a divisão entre as ações orçamentárias e, sendo necessário, o órgão poderá entrar em negociação com a Seplan para possíveis ajustes na dotação inicialmente disponibilizada. Essas cotas retornam à Seplan devidamente alocadas como despesas de cada órgão e são analisadas e consolidadas por esta subsecretaria. Todo esse processo deve ser concluído até o fim de setembro”, explicou.