Graças a um convênio assinado entre a Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), em conjunto com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e o Ministério das Mulheres, mulheres e familiares afetados pela violência doméstica contarão com mais um mecanismo de proteção por meio do monitoramento de agressores em Sergipe. Serão 80 unidades portáteis de rastreamento (botão de pânico) e 80 tornozeleiras eletrônicas, custeadas pelo Governo Federal, com o objetivo de reforçar a segurança ou acompanhamento para cerca de 160 pessoas, entre mulheres vítimas de violência doméstica e agressores com medidas restritivas.
O monitoramento é considerado uma medida de prevenção secundária, expressa no Decreto nº 11.431/2023, que institui o Programa Mulher Viver sem Violência, e pelo Decreto nº 11.640/2023, que trata do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. "A tornozeleira é importante no sentido de se evitar a reincidência da violência doméstica, pois ela transfere para o Estado a responsabilidade de monitorar o agressor. Ela tem, portanto, um papel fundamental na prevenção dos feminicídios, que são mortes evitáveis. Com esse recurso, esperamos tornar mais efetiva a política pública de proteção às mulheres", explica a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Ao total, o Governo Federal prevê o investimento de quase R$ 4 milhões para o custeio dos equipamentos eletrônicos. Desse total, Sergipe será contemplado com o repasse de R$ 499.950,00. De acordo com a secretária da Sejuc, Viviane Pessoa, o projeto vai fortalecer o enfrentamento a crimes de violência doméstica e de feminicídio, modalidades criminosas que vêm crescendo ao longo dos últimos anos. “Essa iniciativa conjunta entre a Sejuc e o Ministério das Mulheres busca acolher e dar mais segurança não só às mulheres, mas também às famílias afetadas pela violência doméstica. É importante garantir a sensação de segurança e proteção às mulheres e seus familiares, a partir do fomento e da promoção de políticas públicas articuladas”, destaca a gestora da Sejuc.
Segundo a secretária de Justiça, a expectativa é que a implementação da política de proteção às mulheres e familiares afetados pela violência doméstica alcance pessoas de todo o estado. “No entanto, Aracaju e as cidades da região metropolitana da capital terão uma abrangência maior, uma vez que esses locais têm apresentado maiores índices de crimes dessa natureza no estado”, ressalta Viviane Pessoa.
Para a secretária de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia, a parceria com o Ministério das Mulheres tem sido essencial para o incremento de várias políticas públicas. “Nesse caso, e em conjunto com a Sejuc, a aquisição de tornozeleiras e botões de pânico oferecem mais garantias a respeito da segurança das mulheres em situação de violência, mitigando os riscos e proporcionando um maior maior conforto a toda a família. Mais um importante passo para a concretização de direitos das mulheres por parte do governo de Sergipe”, salienta.
Após a assinatura do convênio, o próximo passo consiste na abertura de processo licitatório para a contratação da empresa que será responsável pela prestação de serviço de locação dos equipamentos.
Funcionamento
A Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Cemep), setor vinculado à Sejuc, será responsável pelos trabalhos. Os profissionais da unidade serão responsáveis pelo acolhimento e escuta qualificada das vítimas no Núcleo de Aplicação e Prevenção, localizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju.
No momento da entrega da unidade portátil de rastreamento, as equipes da Cemep repassarão todas as informações a essas pessoas quanto à utilização do equipamento. Já com relação aos autores dos crimes de violência doméstica, a instalação da tornozeleira eletrônica será realizada na sede da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, também na capital sergipana, onde será fornecido um Termo de Compromisso de fiel cumprimento da medida e instruções de uso.
Em caso de violação das condicionantes estabelecidas na medida protetiva de urgência, o respectivo monitorado será convocado à Cemep para prestar esclarecimentos e, na sequência, será emitido ao juízo competente um Auto de Constatação de Descumprimento (ACD) sobre a conduta do mesmo, para que as devidas providências sejam adotadas.
Estados
Dos nove estados que fazem parte do programa, quatro são da região Nordeste (Maranhão, Bahia, Alagoas e Sergipe), três da região Norte (Acre, Amazonas e Tocantins), um do Sudeste (São Paulo) e um do Centro-Oeste (Mato Grosso do Sul).
Graças a um convênio assinado entre a Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), em conjunto com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e o Ministério das Mulheres, mulheres e familiares afetados pela violência doméstica contarão com mais um mecanismo de proteção por meio do monitoramento de agressores em Sergipe. Serão 80 unidades portáteis de rastreamento (botão de pânico) e 80 tornozeleiras eletrônicas, custeadas pelo Governo Federal, com o objetivo de reforçar a segurança ou acompanhamento para cerca de 160 pessoas, entre mulheres vítimas de violência doméstica e agressores com medidas restritivas.
O monitoramento é considerado uma medida de prevenção secundária, expressa no Decreto nº 11.431/2023, que institui o Programa Mulher Viver sem Violência, e pelo Decreto nº 11.640/2023, que trata do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. "A tornozeleira é importante no sentido de se evitar a reincidência da violência doméstica, pois ela transfere para o Estado a responsabilidade de monitorar o agressor. Ela tem, portanto, um papel fundamental na prevenção dos feminicídios, que são mortes evitáveis. Com esse recurso, esperamos tornar mais efetiva a política pública de proteção às mulheres", explica a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Ao total, o Governo Federal prevê o investimento de quase R$ 4 milhões para o custeio dos equipamentos eletrônicos. Desse total, Sergipe será contemplado com o repasse de R$ 499.950,00. De acordo com a secretária da Sejuc, Viviane Pessoa, o projeto vai fortalecer o enfrentamento a crimes de violência doméstica e de feminicídio, modalidades criminosas que vêm crescendo ao longo dos últimos anos. “Essa iniciativa conjunta entre a Sejuc e o Ministério das Mulheres busca acolher e dar mais segurança não só às mulheres, mas também às famílias afetadas pela violência doméstica. É importante garantir a sensação de segurança e proteção às mulheres e seus familiares, a partir do fomento e da promoção de políticas públicas articuladas”, destaca a gestora da Sejuc.
Segundo a secretária de Justiça, a expectativa é que a implementação da política de proteção às mulheres e familiares afetados pela violência doméstica alcance pessoas de todo o estado. “No entanto, Aracaju e as cidades da região metropolitana da capital terão uma abrangência maior, uma vez que esses locais têm apresentado maiores índices de crimes dessa natureza no estado”, ressalta Viviane Pessoa.
Para a secretária de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia, a parceria com o Ministério das Mulheres tem sido essencial para o incremento de várias políticas públicas. “Nesse caso, e em conjunto com a Sejuc, a aquisição de tornozeleiras e botões de pânico oferecem mais garantias a respeito da segurança das mulheres em situação de violência, mitigando os riscos e proporcionando um maior maior conforto a toda a família. Mais um importante passo para a concretização de direitos das mulheres por parte do governo de Sergipe”, salienta.
Após a assinatura do convênio, o próximo passo consiste na abertura de processo licitatório para a contratação da empresa que será responsável pela prestação de serviço de locação dos equipamentos.
Funcionamento
A Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Cemep), setor vinculado à Sejuc, será responsável pelos trabalhos. Os profissionais da unidade serão responsáveis pelo acolhimento e escuta qualificada das vítimas no Núcleo de Aplicação e Prevenção, localizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju.
No momento da entrega da unidade portátil de rastreamento, as equipes da Cemep repassarão todas as informações a essas pessoas quanto à utilização do equipamento. Já com relação aos autores dos crimes de violência doméstica, a instalação da tornozeleira eletrônica será realizada na sede da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, também na capital sergipana, onde será fornecido um Termo de Compromisso de fiel cumprimento da medida e instruções de uso.
Em caso de violação das condicionantes estabelecidas na medida protetiva de urgência, o respectivo monitorado será convocado à Cemep para prestar esclarecimentos e, na sequência, será emitido ao juízo competente um Auto de Constatação de Descumprimento (ACD) sobre a conduta do mesmo, para que as devidas providências sejam adotadas.
Estados
Dos nove estados que fazem parte do programa, quatro são da região Nordeste (Maranhão, Bahia, Alagoas e Sergipe), três da região Norte (Acre, Amazonas e Tocantins), um do Sudeste (São Paulo) e um do Centro-Oeste (Mato Grosso do Sul).
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