Dando prosseguimento as diretrizes acordadas com o Governo Federal após a adesão ao Programa Brasil Mais Seguro, foi instalada em Sergipe na manhã desta segunda-feira, 24, a Câmara de Monitoramento de Inquéritos e Processos Judiciais de Homicídios.

A solenidade de criação aconteceu na sede do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) e foi conduzida pelo presidente do TJ, desembargador Cláudio Déda Chagas. Na oportunidade, o secretário de segurança pública, João Eloy de Menezes, representou o governador Jackson Barreto.

O secretário nacional da reforma judiciária, Flávio Caetano, que estava representando o ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a importância da implantação da Câmara para o bom desenvolvimento do Brasil Mais Seguro.

"A criação da Câmara de Monitoramento Local está prevista no escopo do Programa Brasil Mais Seguro. A sua instalação e funcionamento é uma das atribuições do Estado pactuante", destacou Flávio Caetano.

O gestor do Governo Federal afirmou, ainda, que as perspectivas de sucesso do Brasil Mais Seguro em Sergipe são amplas por conta do engajamento dos órgãos envolvidos e pelas dimensões territoriais do Estado.

"Sergipe é um estado de dimensões pequenas e tem instituições que se entendem e atuam de forma celere. Estamos otimistas em alcançar bons resultados. Sergipe será um laboratório para buscarmos uma taxa de homicídio próximo, ou até mesmo igual, a tolerável pela ONU que é de 10 homicídios para cada 100 mil habitantes", salientou.

Para o secretário João Eloy, a criação da Câmara corresponde a uma matriz do Brasil Mais Seguro de extrema importância, pois a matéria segurança pública não pode ficar restrita a SSP e sim a todo um sistema, com o envolvimento do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública entre outros órgãos, que na base do diálogo e do entendimento irão contribuir para que o sistema funcione de forma mais eficiente.

"A situação da violência é complexa e demanda um trabalho em conjunto com a participação de todos. Esperamos que com a condução da Câmara pelo TJ e com o empenho dos órgãos envolvidos possamos quebrar os gargalos e desatar os nós para que todo o sistema funcione a contento e de forma integrada", comentou Eloy.

A primeira reunião da Câmara de Monitoramento Local de Inquéritos e Processos Judiciais irá acontecer no dia 1º de abril, no 7º andar o prédio do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Participaram também da reunião de hoje a corregedora do TJ-SE, desembargadora Suzana Carvalho, a coordenadora da Câmara local, juíza Anusca Rocha, o procurador Paulo Lima, representando o Ministério Público, o defensor público chefe Raimundo Veiga, o presidente da OAB-SE, Carlos Augusto, o secretário adjunto da segurança pública, João Batista, a corregedora da Polícia Civil, delegada Teonice Alexandre, o diretor da Cogerp, Adelino Lisboa, o subcomandante da Polícia Militar, coronel Luis Fernando, o subcomandante do Corpo de Bombeiros, Roberto Wagner e as gestoras da SSP Fabiana Alessandra e Kátia Emanuely.

O que é a Câmara?

A Câmara de Monitoramento Local de Inquéritos e Processos Judiciais é um mecanismo de gestão integrada e de atuação em rede desenvolvido nos mesmo moldes das salas de situação, e dos gabinetes de gestão integrada, no âmbito da segurança pública.

Constitui-se em um canal de diálogo e interação permanente entre o Sistema de Justiça Criminal e os órgãos de segurança pública atuantes no Estado, para acompanhamento de inquéritos e processos judiciais referentes a crimes violentos letais e intencionais, formulação de políticas públicas para dar celeridade aos feitos e avaliação da gestão do sistema.

Integrantes

Participam da Câmara de Monitoramento Local de Inquéritos e Processos Judiciais representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Judiciária, Departamento de Perícia Técnica, Governo do Estado e Ministério da Justiça.

Antecipação

Durante o encontro foram listados pela coordenadora da Câmara local, juíza Anusca Rocha, alguns pontos relativos a segurança pública a serem alcançados. 
O adjunto da segurança pública, João Batista, destacou que o Governo de Sergipe já vem trabalhando no alcance dos pontos destacados.

Foram eles: Concurso da Polícia Militar, visando o aumento do efetivo. Iniciativa que está em andamento; concurso da Coordenadoria Geral de Perícia (Cogerp), fato histórico anunciado pelo Governo do Estado no último dia 19 e reestruturação da perícia de Sergipe que já vem sendo feita a partir de convênios com o Governo Federal e através de investimentos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste).