Com o intuito de verificar se foram realizadas as adequações necessárias, a equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou, nesta segunda-feira, 4, uma visita ao Hospital de Amor (HA), no município de Lagarto. A unidade não está habilitada para funcionamento pelo Ministério da Saúde (MS), devido a problemas estruturais e a falta de cumprimento de protocolos que garantem o atendimento adequado e seguro aos pacientes.

Na ocasião, as equipes técnicas visitaram as estruturas do Hospital de Amor, como o ambulatório, sala de quimioterapia; sala de tomógrafo; sala de radioterapia com a verificação do acelerador linear que está em processo de obsolescência pelos seus 21 anos de utilização. Outra localidade visitada foi o Hospital Universitário de Lagarto (HUL), que possui termo de cooperação com o HA, onde foram visitados o centro cirúrgico, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e os leitos de enfermaria.

O secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, esteve presente durante a visita. Segundo o gestor, a visita foi um momento importante para ver todas as adequações. “Nosso objetivo foi observar, junto à Vigilância Sanitária estadual e ao gestor da unidade, se o equipamento de saúde está pronto para funcionamento. É importante lembrar que o hospital está pleiteando o maior nível de habilitação para tratar pessoas com câncer, sendo que é um local que ainda não possui centro cirúrgico, leitos de terapias intensiva, central de esterilização de material e muito menos leitos de internamento, além de que o responsável por conceder a habilitação do tipo Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) é o Ministério da Saúde. Na última visita técnica realizada no Hospital Universitário de Lagarto, com o qual o Hospital de Amor possui o termo de cooperação, foi constatado que, onde está previsto para ser o centro cirúrgico, funciona uma sala de aula para residentes, e onde está previsto para ser uma Unidade de Terapia Intensiva é um repouso médico e os leitos de enfermaria não estão concluídos”, detalhou o secretário.

A diretora de Atenção Especializada em Saúde, Marli Francisca Palmeira, informou que o Hospital de Amor de Lagarto não está em funcionamento pois não tem cadastro Nacional de Equipamento de Saúde (CNES), não possui habilitação do MS e, por isso não é possível dar início às suas atividades de funcionamento. 

“A diretora de Atenção Especializada em Saúde (Daes) vem acompanhando, por meio de reuniões técnicas, as diversas tratativas entre representantes da SES, Hospital de Amor de Lagarto, Hospital Universitário de Lagarto e MS, o processo de estruturação do hospital para seu funcionamento. É importante reforçar que quem faz a habilitação da unidade é o Ministério da Saúde, e não o Estado. É necessário que o Hospital de Amor obedeça às normas vigentes da Vigilância Sanitária e do MS. Além disso, sobre a questão do perfil dos pacientes, não é possível definir, porque até então não chegou nenhuma documentação informando do funcionamento da unidade, apresentação e definição do perfil como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) ou uma Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon)”, salientou.

É importante reforçar que foi criado um grupo técnico-científico para fortalecer o Plano de Atenção Oncológica do estado e discutir toda a linha de cuidado e funcionamento de fluxo. Em Sergipe, existem três hospitais com serviços de alta complexidade em Oncologia já habilitados: o Hospital de Cirurgia, com o serviço de radioterapia; o Hospital de Urgências de Sergipe (Huse) com radioterapia, hematologia, oncologia pediátrica; e o Hospital Universitário, habilitado em hematologia para atender a demanda de nossa sociedade.

Habilitação da unidade

Para ser considerado apto e ser habilitado pelo Ministério da Saúde, o Hospital de Amor de Lagarto precisa estar com a estrutura completamente pronta. Em outras visitas técnicas, com a presença de representantes do MS e SES, a unidade ainda precisava terminar o centro cirúrgico, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Central de Estabilização e refeitório.

Os relatórios apresentados pelo MS demonstram a preocupação com relação a um dos equipamentos, o acelerador linear. Além de não ser compatível com o equipamento apresentado no projeto e ser considerado obsoleto pelo ministério, as instalações foram feitas de forma inadequada, sem seguir as normas de segurança, uma vez que se trata de um equipamento radioativo.

O coordenador da Vigilância Sanitária estadual, Ávio Britto, destacou que não há pendências por parte do Estado, uma vez que o Hospital de Amor não chegou a solicitar documentação de licenciamento sanitário. “Nós estamos trabalhando em cima do Hospital de Amor desde 2021, e viemos aqui constantemente, mostrando a eles a necessidade das documentações. Mas, para solicitar a licença sanitária, o hospital precisa estar pronto, sendo que eles não possuem centro cirúrgico, farmácia e leitos de internamento e em nenhum momento foi solicitado a licença sanitária para nós”, destacou o coordenador.

Visitas técnicas

O Governo do Estado segue empenhado que o Hospital de Amor de Lagarto funcione o mais breve possível, desde que dentro das condições sanitárias e de segurança exigidas pelo MS. Somente em 2023, foram realizadas visitas técnicas e inspeções para verificar as adequações necessárias do Hospital do Amor. Além disso, a unidade não deu entrada no processo de documentação para a licença sanitária, conforme orientado pela Vigilância Sanitária Estadual.