A gestão de recursos hídricos em Sergipe possui inúmeros mecanismos a fim de garantir água em quantidade e qualidade para os sergipanos, a exemplo da governança ambiental hídrica e a gestão participativa. Esses instrumentos são regidos por meio do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, formado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Sergipe (Conerh/SE) e Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) dos rios Sergipe, Japaratuba e Piauí.

Segundo a secretária da Semac, Deborah Dias, a governança ambiental hídrica refere-se ao conjunto de processos, instituições, leis e políticas que regulam a gestão e proteção dos recursos hídricos, visando garantir sua sustentabilidade ambiental. “Isso inclui a participação de diversos atores na tomada de decisões relacionadas à água, com o objetivo de promover o uso racional e a conservação dos recursos hídricos”, explicou.

O diretor de Recursos Hídricos da Semac, Ailton Rocha, pontuou alguns avanços alcançados pelo sistema de gerenciamento ao longo do anos, como a forte atuação do Conerh e dos CBHs do rio Sergipe, instituído em 2002; do rio Piauí, em 2005; e do CBH do rio Japaratuba, em 2007. Juntos, estes comitês criaram o Fórum Sergipano de Comitês de Bacias Hidrográficas. “Fortalecendo a gestão participativa, em 2022, o Conerh aprovou a proposta de criação dos Comitês da Bacia Hidrográfica do Baixo São Francisco Sergipano, da Bacia Hidrográfica da Foz do São Francisco Sergipano, da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Real em Sergipe e do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Vaza Barris em Sergipe”, detalhou.

Além dos Comitês constituídos, o Estado de Sergipe também tem uma participação efetiva junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, por meio da Câmara Consultiva do baixo São Francisco e nas câmaras técnicas. “Contribuindo com esse trabalho de governança e gestão participativa, estão em funcionamento o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cema/SE); o Conselho Estadual de Combate a Desertificação; o Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro e o Fórum Sergipano de Adaptação Mitigação às Mudanças do Clima”, acrescentou.

“Este arcabouço legal e institucional visa fortalecer a gestão participativa e a governança em Sergipe e tem por finalidade ampliar o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos e meio ambiente no processo de tomada de decisão”, concluiu o diretor de Recursos Hídricos da Semac, Ailton Rocha.