Com o objetivo de orientar os servidores públicos e profissionais ligados ao eSocial da administração pública direta e indireta, o Governo do Estado, por meio das secretarias de Estado da Administração (Sead) e da Transparência e Controle (SETC), por meio da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental, promoveu, na manhã desta quarta-feira, 13, o curso ‘eSocial: Inovações e Implicações’. Realizado na Biblioteca Pública Epiphanio Dória, o curso foi ministrado pelo auditor-fiscal do Trabalho de Natal/RN e membro do grupo técnico do eSocial, Luiz Antonio Medeiros de Araujo.
Durante o curso, foram abordados temas como: Visão geral do eSocial; Obrigatoriedade de prestação de informações; Substituição de obrigações trabalhistas e previdenciárias; Formas de contratação de trabalhadores pelos órgãos públicos; Eventos do eSocial; Segurança e Saúde do Trabalhador; Integração do eSocial com outros sistemas; Penalidades.
Foram partilhados conhecimentos técnicos com os operadores dos sistemas gestados pela Receita Federal e pelo Ministério do Trabalho; feito demonstração, na prática, da evolução digital dos sistemas; preparação dos servidores para os avanços tecnológicos do Século XXI, inclusive para recepcionar a Inteligência Artificial a ser utilizada nos procedimentos rotineiros.
Segundo o diretor da Escola de Governo, Wellington Mangueira, o curso é de grande relevância, sobretudo porque cabe ao Estado evitar demandas jurídicas por algumas imperfeições e alguns desconhecimentos da legislação. “O eSocial vai facilitar a compreensão dos gestores no processo de atender aos interesses dos trabalhadores, dos servidores nas questões trabalhistas, previdenciárias. Isso é muito importante, porque é uma plataforma única. Então é uma plataforma federal que busca otimizar resultados, facilitando a vida das instituições”, sintetizou.
“Com mais essa capacitação, o Governo do Estado busca um alinhamento no nível de conhecimento desta matéria, pelas instâncias contábeis e de Recursos Humanos dos órgãos do Estado, o que permitirá um melhor desempenho na sua atuação e na relação com o Governo Federal”, avaliou o diretor administrativo e financeiro da Sead, Marcus Sândalo.
De acordo com a secretária da Transparência e Controle, Silvana Maria Lisboa Lima, a legislação pertinente ao eSocial tem passado recentemente por atualizações que exigem bastante atenção dos profissionais da área de contabilidade e recursos humanos dos órgãos vinculados à administração direta e indireta do Poder Executivo, assim como os servidores dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público do Estado de Sergipe, Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública do Estado de Sergipe. Daí a necessidade de promover um evento desse porte.
“A Secretaria de Transparência e Controle, de forma proativa, tem procurado oferecer aos servidores nas diversas secretarias do Estado treinamentos específicos dentro da legislação que previnam erros em relação a algumas informações, tanto fiscais, previdenciárias ou trabalhistas. Nesse sentido, colocamos para os nossos servidores a questão do eSocial, todas as suas inovações e implicações que podem trazer ao Estado de Sergipe se não forem cumpridas. A finalidade é trazer conhecimento aos nossos servidores dentro de tudo aquilo que representa o eSocial para a União e o Estado, que deve cumprir rigorosamente aquilo que está dentro da legislação pertinente às áreas fiscal, previdenciária e trabalhista”, explicou.
Para o auditor da Receita Federal Nilson Lima, o evento é de extrema importância porque cuida da melhoria do processo de relacionamento do Governo do Estado não só com o Ministério do Trabalho, como com a Receita Federal e com os órgãos que interagem nesse processo de fiscalização. “Obrigações devem ser cumpridas, e da forma mais amigável possível. Nós, da Receita, já trabalhamos isso de forma permanente, através do Fórum Permanente das Administrações Tributárias, a nível municipal, na conversa com prefeitos, por meio das quais individualmente a gente faz esse trabalho de conformidade tributária”, afirma.
“O eSocial é um instrumento que veio para unificar as três esferas da federação, para permitir que se cumpram as obrigações trabalhistas, previdenciárias, da forma mais eficaz possível. Esse evento tem essa importância de compartilhar com toda a administração pública do Estado as informações mais recentes, esclarecimento de dúvidas e afinando essa parceria com a administração pública nos três níveis federativos, o municipal, o estadual e o federal”, complementa Nilson Lima.
Participante do curso, o segundo tenente da Polícia Militar, Pedro Henrique, avaliou o evento como relevante por possibilitar que acompanhem todas as alterações e atualizações do eSocial. “Foi uma mudança significativa que veio exigir de todos nós dedicação para que possamos fazer todas aquelas atribuições exigidas pelo eSocial, de forma que não venha trazer nenhum transtorno para o ente, no caso, o Estado de Sergipe”, considerou.
eSocial
O eSocial é uma nova forma de envio das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, que visa modernizar e melhorar a qualidade das informações das empresas unificando essas informações em um único lugar.
Participação
O curso contou com a participação de 140 servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual e servidores dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público Estadual de Sergipe e Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
Presenças
Participaram da formação da Mesa do Curso ‘eSocial: Inovações e Implicações’ a secretária Silvana Maria Lisboa Lima (Transparência e Controle); o diretor da Escola de Governo, Wellington Mangueira, representando a secretária de Administração Lucivanda Rodrigues; o auditor fiscal da Receita Federal Nilson Lima; o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Sergipe, José Claudio Silva Barreto; o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego em Sergipe, Leopoldo Lins; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sergipe, Ionas Santos Mariano; e a superintendente-executiva da Secretaria de Transparência e Controle, Sheila Feitosa.
Com o objetivo de orientar os servidores públicos e profissionais ligados ao eSocial da administração pública direta e indireta, o Governo do Estado, por meio das secretarias de Estado da Administração (Sead) e da Transparência e Controle (SETC), por meio da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental, promoveu, na manhã desta quarta-feira, 13, o curso ‘eSocial: Inovações e Implicações’. Realizado na Biblioteca Pública Epiphanio Dória, o curso foi ministrado pelo auditor-fiscal do Trabalho de Natal/RN e membro do grupo técnico do eSocial, Luiz Antonio Medeiros de Araujo.
Durante o curso, foram abordados temas como: Visão geral do eSocial; Obrigatoriedade de prestação de informações; Substituição de obrigações trabalhistas e previdenciárias; Formas de contratação de trabalhadores pelos órgãos públicos; Eventos do eSocial; Segurança e Saúde do Trabalhador; Integração do eSocial com outros sistemas; Penalidades.
Foram partilhados conhecimentos técnicos com os operadores dos sistemas gestados pela Receita Federal e pelo Ministério do Trabalho; feito demonstração, na prática, da evolução digital dos sistemas; preparação dos servidores para os avanços tecnológicos do Século XXI, inclusive para recepcionar a Inteligência Artificial a ser utilizada nos procedimentos rotineiros.
Segundo o diretor da Escola de Governo, Wellington Mangueira, o curso é de grande relevância, sobretudo porque cabe ao Estado evitar demandas jurídicas por algumas imperfeições e alguns desconhecimentos da legislação. “O eSocial vai facilitar a compreensão dos gestores no processo de atender aos interesses dos trabalhadores, dos servidores nas questões trabalhistas, previdenciárias. Isso é muito importante, porque é uma plataforma única. Então é uma plataforma federal que busca otimizar resultados, facilitando a vida das instituições”, sintetizou.
“Com mais essa capacitação, o Governo do Estado busca um alinhamento no nível de conhecimento desta matéria, pelas instâncias contábeis e de Recursos Humanos dos órgãos do Estado, o que permitirá um melhor desempenho na sua atuação e na relação com o Governo Federal”, avaliou o diretor administrativo e financeiro da Sead, Marcus Sândalo.
De acordo com a secretária da Transparência e Controle, Silvana Maria Lisboa Lima, a legislação pertinente ao eSocial tem passado recentemente por atualizações que exigem bastante atenção dos profissionais da área de contabilidade e recursos humanos dos órgãos vinculados à administração direta e indireta do Poder Executivo, assim como os servidores dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público do Estado de Sergipe, Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública do Estado de Sergipe. Daí a necessidade de promover um evento desse porte.
“A Secretaria de Transparência e Controle, de forma proativa, tem procurado oferecer aos servidores nas diversas secretarias do Estado treinamentos específicos dentro da legislação que previnam erros em relação a algumas informações, tanto fiscais, previdenciárias ou trabalhistas. Nesse sentido, colocamos para os nossos servidores a questão do eSocial, todas as suas inovações e implicações que podem trazer ao Estado de Sergipe se não forem cumpridas. A finalidade é trazer conhecimento aos nossos servidores dentro de tudo aquilo que representa o eSocial para a União e o Estado, que deve cumprir rigorosamente aquilo que está dentro da legislação pertinente às áreas fiscal, previdenciária e trabalhista”, explicou.
Para o auditor da Receita Federal Nilson Lima, o evento é de extrema importância porque cuida da melhoria do processo de relacionamento do Governo do Estado não só com o Ministério do Trabalho, como com a Receita Federal e com os órgãos que interagem nesse processo de fiscalização. “Obrigações devem ser cumpridas, e da forma mais amigável possível. Nós, da Receita, já trabalhamos isso de forma permanente, através do Fórum Permanente das Administrações Tributárias, a nível municipal, na conversa com prefeitos, por meio das quais individualmente a gente faz esse trabalho de conformidade tributária”, afirma.
“O eSocial é um instrumento que veio para unificar as três esferas da federação, para permitir que se cumpram as obrigações trabalhistas, previdenciárias, da forma mais eficaz possível. Esse evento tem essa importância de compartilhar com toda a administração pública do Estado as informações mais recentes, esclarecimento de dúvidas e afinando essa parceria com a administração pública nos três níveis federativos, o municipal, o estadual e o federal”, complementa Nilson Lima.
Participante do curso, o segundo tenente da Polícia Militar, Pedro Henrique, avaliou o evento como relevante por possibilitar que acompanhem todas as alterações e atualizações do eSocial. “Foi uma mudança significativa que veio exigir de todos nós dedicação para que possamos fazer todas aquelas atribuições exigidas pelo eSocial, de forma que não venha trazer nenhum transtorno para o ente, no caso, o Estado de Sergipe”, considerou.
eSocial
O eSocial é uma nova forma de envio das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, que visa modernizar e melhorar a qualidade das informações das empresas unificando essas informações em um único lugar.
Participação
O curso contou com a participação de 140 servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual e servidores dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público Estadual de Sergipe e Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
Presenças
Participaram da formação da Mesa do Curso ‘eSocial: Inovações e Implicações’ a secretária Silvana Maria Lisboa Lima (Transparência e Controle); o diretor da Escola de Governo, Wellington Mangueira, representando a secretária de Administração Lucivanda Rodrigues; o auditor fiscal da Receita Federal Nilson Lima; o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Sergipe, José Claudio Silva Barreto; o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego em Sergipe, Leopoldo Lins; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sergipe, Ionas Santos Mariano; e a superintendente-executiva da Secretaria de Transparência e Controle, Sheila Feitosa.
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