O Governo do Estado pode entrar no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) do Sistema Integrado da Administração Financeira (Siaf). O motivo é um convênio firmado entre a Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur) e o Ministério do Turismo em 2001. Na época, foram gastos R$ 195 mil para promover os festejos juninos de Sergipe sem a realização de licitação. Em novembro do ano passado, o Ministério enviou ofício comunicando que havia analisado novamente o caso e cobrando a devolução à União do dinheiro aplicado, que corrigido chega a R$ 466.845,60.
Segundo o secretário de Turismo, o Estado pode constar na lista de inadimplentes se não pagar a dívida. "Este valor já deveria ter sido pago pelas gestões anteriores. Uma solução precisa ser encontrada. Caso contrário, Sergipe estará impedido de receber recursos federais e a população é quem será prejudicada", disse João Augusto Gama.
De acordo com o secretário, o ofício enviado pelo Ministério do Turismo, com data de 8 de novembro de 2006, comunica à Emsetur que havia sido feita uma nova análise da prestação de contas do convênio, celebrado para divulgar os festejos juninos nas cidades de Capela, Estância e Areia Branca, no período de 25 a 30 de junho de 2001. No ofício, o Ministério solicita a devolução dos R$ 195 mil, "tendo em vista que não foi realizado o procedimento licitatório para as Notas Fiscais n° 8484, no valor de R$ 14.250,00, emitida pela Gráfica Editora J.Andrade Ltda e Nota Fiscal 115750, no valor de R$ 180.750,00, emitida por RB Rádios Bandeirantes". O documento informa, ainda, que a Secretaria da Fazenda já está inscrita no Cadin por causa do problema.
Para João Augusto Gama, a situação é preocupante. "É preciso que a população saiba e entenda esses complicadores que prejudicam o Estado e adiam a realização de projetos. Vamos tomar as providências para que Sergipe não perca a capacidade de conveniar e receber verbas federais", afirmou o secretário. De acordo com Gama, o processo será enviado à Procuradoria Geral do Estado, para que seja feita a análise do caso.
O Governo do Estado pode entrar no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) do Sistema Integrado da Administração Financeira (Siaf). O motivo é um convênio firmado entre a Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur) e o Ministério do Turismo em 2001. Na época, foram gastos R$ 195 mil para promover os festejos juninos de Sergipe sem a realização de licitação. Em novembro do ano passado, o Ministério enviou ofício comunicando que havia analisado novamente o caso e cobrando a devolução à União do dinheiro aplicado, que corrigido chega a R$ 466.845,60.
Segundo o secretário de Turismo, o Estado pode constar na lista de inadimplentes se não pagar a dívida. "Este valor já deveria ter sido pago pelas gestões anteriores. Uma solução precisa ser encontrada. Caso contrário, Sergipe estará impedido de receber recursos federais e a população é quem será prejudicada", disse João Augusto Gama.
De acordo com o secretário, o ofício enviado pelo Ministério do Turismo, com data de 8 de novembro de 2006, comunica à Emsetur que havia sido feita uma nova análise da prestação de contas do convênio, celebrado para divulgar os festejos juninos nas cidades de Capela, Estância e Areia Branca, no período de 25 a 30 de junho de 2001. No ofício, o Ministério solicita a devolução dos R$ 195 mil, "tendo em vista que não foi realizado o procedimento licitatório para as Notas Fiscais n° 8484, no valor de R$ 14.250,00, emitida pela Gráfica Editora J.Andrade Ltda e Nota Fiscal 115750, no valor de R$ 180.750,00, emitida por RB Rádios Bandeirantes". O documento informa, ainda, que a Secretaria da Fazenda já está inscrita no Cadin por causa do problema.
Para João Augusto Gama, a situação é preocupante. "É preciso que a população saiba e entenda esses complicadores que prejudicam o Estado e adiam a realização de projetos. Vamos tomar as providências para que Sergipe não perca a capacidade de conveniar e receber verbas federais", afirmou o secretário. De acordo com Gama, o processo será enviado à Procuradoria Geral do Estado, para que seja feita a análise do caso.
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