Com o objetivo de abordar questões sobre transparência pública e proteção de dados pessoais frente às novas tecnologias, será realizado no dia 1º de abril o seminário ‘Transparência Pública em Face do Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais Versus o Direito à Informação em Face de Novas Tecnologias’. O evento acontecerá das 8h às 13h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O seminário é destinado a gestores, encarregados de tratamento de dados pessoais e operadores de tratamento de dados pessoais nos diversos órgãos e poderes do estado. Os interessados devem fazer sua inscrição acessando o site da Escola de Governo.
Durante o evento serão discutidos temas como a ‘Função da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC) na Governança em Privacidade e a Estrutura de Governança em Privacidade no Poder Executivo’.
Para a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, o seminário proporcionará um espaço para profissionais debaterem casos, compartilharem boas práticas e formularem propostas para aprimorar a governança em privacidade em Sergipe. Ressalta que se espera não apenas fortalecer a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, mas também promover uma administração pública mais transparente e eficiente, alinhada aos desafios trazidos pelo desenvolvimento econômico e tecnológico.
O evento surge como resposta à implementação da Lei Nacional n° 13.709/2018, que entrou em vigor em agosto de 2021 e regulamenta o tratamento de dados pessoais no país. A legislação tem como objetivo salvaguardar os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e desenvolvimento pessoal, tanto em meios físicos quanto digitais, independentemente se o tratamento é realizado por pessoa física ou jurídica.
Organizadores
A Secretaria de Estado da Administração (Sead), a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC), a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) atuam como organizadores deste evento.
Unidades parceiras
A Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe (Esapgese), a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Escola Superior da Advocacia Pública do Estado estão entre as unidades parceiras que colaboram para a realização deste evento. Também participam como órgãos externos envolvidos o Poder Legislativo, o Tribunal de Contas do Estado, o Poder Judiciário, o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados Seccional de Sergipe.
(Fonte: https://escola.se.gov.br/)
Com o objetivo de abordar questões sobre transparência pública e proteção de dados pessoais frente às novas tecnologias, será realizado no dia 1º de abril o seminário ‘Transparência Pública em Face do Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais Versus o Direito à Informação em Face de Novas Tecnologias’. O evento acontecerá das 8h às 13h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O seminário é destinado a gestores, encarregados de tratamento de dados pessoais e operadores de tratamento de dados pessoais nos diversos órgãos e poderes do estado. Os interessados devem fazer sua inscrição acessando o site da Escola de Governo.
Durante o evento serão discutidos temas como a ‘Função da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC) na Governança em Privacidade e a Estrutura de Governança em Privacidade no Poder Executivo’.
Para a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, o seminário proporcionará um espaço para profissionais debaterem casos, compartilharem boas práticas e formularem propostas para aprimorar a governança em privacidade em Sergipe. Ressalta que se espera não apenas fortalecer a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, mas também promover uma administração pública mais transparente e eficiente, alinhada aos desafios trazidos pelo desenvolvimento econômico e tecnológico.
O evento surge como resposta à implementação da Lei Nacional n° 13.709/2018, que entrou em vigor em agosto de 2021 e regulamenta o tratamento de dados pessoais no país. A legislação tem como objetivo salvaguardar os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e desenvolvimento pessoal, tanto em meios físicos quanto digitais, independentemente se o tratamento é realizado por pessoa física ou jurídica.
Organizadores
A Secretaria de Estado da Administração (Sead), a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC), a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) atuam como organizadores deste evento.
Unidades parceiras
A Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe (Esapgese), a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Escola Superior da Advocacia Pública do Estado estão entre as unidades parceiras que colaboram para a realização deste evento. Também participam como órgãos externos envolvidos o Poder Legislativo, o Tribunal de Contas do Estado, o Poder Judiciário, o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados Seccional de Sergipe.
(Fonte: https://escola.se.gov.br/)
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