Esclarecer os procedimentos da Outorga de direito do uso da água, bem como sobre os processos de fiscalização, quando da captação irregular e ainda do uso indevido do bem potável, foram os principais temas abordados por profissionais da SERHMA durante a capacitação para os membros dos comitês das bacias hidrográficas dos Rios Japaratuba, Piaui e Sergipe, na cidade de Pirambu, distante 76 quilômetros da capital.

Realizado pelo Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), por meio da Superintendência Estadual dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SERHMA) em parceria com a Prefeitura e Câmara Municipal de Vereadores de Pirambu, o evento teve iniciativa da Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba (CBHRJ), a partir de demandas surgidas por conta de problemas ambientais surgidas nas três bacias.

De acordo com a presidente do CBHRJ, Angêla Vieira, a capacitação faz parte da agenda de atividades. "É crucial que realizemos esse tipo de evento, a fim de que os membros dos comitês das bacias além de se capacitarem, possam disseminar as temáticas discutidas e apresentadas, bem como a sociedade tenha conhecimento da existência dos comitês e a que eles se destinam", explicou.

Segundo a Secretária Municipal de Comunicação, Turismo, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Pirambu, Jéssica Feitosa, algumas ações já estão sendo implantadas pelo município. "Temos conhecimento da captação irregular de água em alguns trechos do Rio Japaratuba e, dentro do possível atuaremos na parte que nos compete. Também estamos realizando educação ambiental através da implantação de lixeiras de eucaliptos na extensão da praia e em volta da Lagoa Redonda, uma vez que ambos são pontos turísticos muito visitados no município", destacou.       

A capacitação

Permeada por diversas perguntas dos participantes, a primeira parte da capacitação foi ministrada pelo engenheiro de petróleo e técnico da Serhma, Bráulio Silva Andrade, que detalhadamente explicou sobre os processos de outorga (outorga prévia, outorga de direito de uso e outorga de obra), a respeito do que deve ser outorgado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Estado, bem como seus domínios de corpos hídricos, os usos que independem de outorga, as análises técnicas, disponibilidade e demandas hídricas, esclarecendo diversas dúvidas e questionamentos do público.

Engenheiro agrônomo, biólogo, o também servidor da SERHMA, Francisco Freitas, detalhou sobre as leis que amparam as atividades, os processos de fiscalização desenvolvidos pela secretaria (Ordinária, Extraordinária e Especial), deu exemplos de alguns trabalhos desenvolvidos, destacando a Fiscalização Preventiva Integrada, quando as ações são realizadas em conjunto com outras instituições e, ressaltou o apoio recebido. "Temos um corpo técnico pequeno para o volume de demanda que recebemos, porém, a Sedurbs tem se mostrado uma parceira importante na execução dos nossos trabalhos, sobretudo, na fiscalização extraordinária, quando estas atividades são solicitadas pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Adema. Convém ainda mencionar, o apoio recebido pelo Pelotão Ambiental da Polícia Militar, que nos tem proporcionado o amparo legal no exercício de algumas fiscalizações, a exemplo do que ocorreu no município de Malhador, quando autuamos diversas captações irregulares de água", reforçou.

Para o Técnico Ambiental e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piauí (CBHRP), João Fontes Júnior, a capacitação é crucial para a divulgação das ações dos comitês para a sociedade. "Eventos dessa natureza são instrumentos de fortalecimento e democratização da política de recursos hídricos de Sergipe.  Os comitês estão avançando na sua totalidade e estão crescendo juntos nessas capacitações, que são metas estabelecidas pela SERHMA. Sairemos daqui e iremos para os nossos comitês, que são as nossas bases, com amplitude de conhecimento para colocarmos em prática", frisou.

João Fontes disse ainda que o CBHRP vem atuando de maneira efetiva. "Criamos o plano de bacias hidrográficas, iniciamos a elaboração do plano de comunicação do nosso comitê, fizemos um relatório da atuação do comitê para com a bacia hidrográfica. Em breve teremos o enquadramento de corpos hídricos a fim de que seja encaminhado para a aprovação. Dispomos de um grupo de discussão em uma rede social e uma página em outra, onde ecoamos as ações do comitê e buscando a todo momento contato com os meios de comunicação da região. Além disso, somos integrados dentro da política estadual de recursos hídricos, tendo voz e voto também no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) e estamos em constante comunicação com os outros comitês", enfatizou.