Anualmente, a data 22 de novembro é considerada o Dia Estadual de Combate e Enfretamento à Violência contra a Mulher. E para o Governo de Sergipe, o enfrentamento a este problema é prioridade. Prova disso, são as diversas ações realizadas pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) que vem fortalecendo o enfrentamento à violência contra a mulher e as políticas de proteção.
O lançamento do programa Mais Inclusão - CMais Mulher está entre os avanços do Governo de Sergipe na política de proteção à mulher vítima de violência. O benefício, que já está alcançando 658 sergipanas, garante o pagamento de seis parcelas no valor de R$ 500,00 para mulheres socialmente vulneráveis, em situação de pobreza ou extrema pobreza, que sejam vítimas de violência doméstica e familiar, estejam inseridas em medidas protetivas vigentes e inscritas no CadÚnico.
De acordo com a secretária Danielle Garcia, o CMais Mulher é mais um avanço nas ações de proteção à mulher em Sergipe, atendendo ao disposto na Lei Maria da Penha quanto à criação de mecanismos para coibir a violência doméstica. “Além do benefício financeiro, buscamos garantir às assistidas do CMais Mulher capacitação profissional, inclusão no mercado de trabalho e o estímulo ao empreendedorismo. Mais uma prova do compromisso do Governo de Sergipe com a promoção de mais políticas públicas para as sergipanas", salienta.
Qualificação Profissional
Com o objetivo de levar qualificação para as mulheres, em especial, para as vítimas de violência, que a Diretoria de Inclusão Produtiva e Empreendedorismo Feminino da SPM promove, em parceria com outros órgãos e instituições, cursos e oficinas. Ao todo, foram 522 mulheres receberam os cursos. Sendo que 191 participaram de oficinas, 193 participaram de qualificações profissionais, 138 participaram de oficinas no programa 'Sergipe é aqui' e 61 mulheres no evento do dia da empregabilidade em parceria com o NAT. Deste total, 114 mulheres vítimas de violência foram capacitadas, sendo que 69 participaram das oficinas e 45 de curso de qualificação.
“O objetivo é ensinar às participantes uma nova habilidade, que pode se tornar uma fonte de renda. A nossa missão é empoderar as mulheres, principalmente as vítimas de violência, para que elas possam romper o ciclo por meio do seu próprio trabalho”, afirma a diretora de Inclusão Produtiva e Empreendedorismo, Adriana Mallezan.
Muitas destas capacitações têm sido disponibilizadas para as beneficiárias do CMais Mulher, que reconhecem a importância do apoio do Governo do Estado. "Além de conceder o benefício financeiro, o Governo está disponibilizando esse curso para que a gente possa aprender e depois ganhar dinheiro fazendo bolos e doces. Estou muito animada e quero aprender cada coisa que for ensinada", enfatiza uma das beneficiárias.
Vale ressaltar ainda que a SPM mantém contato com as contempladas pelo programa de transferência de renda para informar sobre a oferta de cursos e oficinas. "Quando eu fiquei sabendo, solicitei logo minha inscrição. É sempre bom aprender coisas novas, principalmente algo que posso transformar numa fonte de renda para minha família. É uma oportunidade que eu não poderia deixar passar e vou aproveitar muito", destaca outra beneficiária.
Capacitação
A ‘Capacitação de Articulação de Serviços para a Proteção Integral às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar’ é outra iniciativa que auxilia na assistência das vítimas. Um dos objetivos é orientar os profissionais que atuam na rede dos municípios sobre a necessidade de intercâmbio das documentações e de informações que possam retirar a mulher e seus filhos e familiares da situação de violência.
Até o momento, as capacitações já foram realizadas em 30 municípios sergipanos, alcançando 648 profissionais. “Apresentamos o Formulário Nacional de Avaliação de Risco e orientamos sobre como preenchê-lo. Além disso, destacamos a importância de analisar, diagnosticar e fazer a gestão dos riscos apresentados no formulário. Assim, podemos construir uma rota favorável de proteção à mulher em situação de violência”, detalha a diretora de Proteção e Combate à Violência contra a Mulher da SPM, Ana Carolina Machado.
Outro equipamento utilizado pela SPM para ações voltadas ao combate à violência contra a mulher é o Ônibus Lilás, que além de disponibilizar atendimentos psicossociais individualizados e promover dinâmicas sobre o tema, também fornece informações de direitos e realiza encaminhamentos para a rede de proteção local. A unidade móvel já visitou neste ano 36 municípios sergipanos.
Campanhas
Dentro do conjunto de ações promovidas pela SPM estão as campanhas de conscientização para o combate aos diversos tipos de violência contra a mulher. Entre elas, a “Não é Não! Oxe!”, que vem alertando sobre as diferentes formas de assédio, que é considerado crime, e orientando as mulheres sobre os meios pelos quais elas podem denunciar essas práticas. Até o momento, já foram realizadas distribuição de materiais em diversos locais e eventos, a exemplo do Projeto Verão, carnaval, festejos juninos e no Pré-Caju.
Já a campanha “Não se cale” é uma parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional Sergipe - Abrasel para o cumprimento da lei 8.624/19, que trata do apoio que os bares, restaurantes e casas noturnas devem garantir à mulher que se sinta ameaçada no estabelecimento. A campanha já levou materiais informativos e orientações aos funcionários e comerciantes de 20 bares e três food parks de Aracaju, além da entrega de materiais em alguns municípios que receberam a capacitação de articulação da rede.
Há ainda a campanha ‘Rompa o ciclo’, lançada durante o Agosto Lilás para ampliar a conscientização sobre a importância do combate à violência contra a mulher. “Esta e outras campanhas que estamos promovendo contribuem com a ampliação do debate sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher. E a importância do combate a este crime. Destacamos, por exemplo, a relevância da denúncia, as formas de apoio à vítima, os canais de contato com a rede de apoio, como denunciar", pontua a secretária Danielle Garcia.
Observatório da Mulher
Além disso, convém lembrar que em 8 de março deste ano, o Governo de Sergipe criou o Observatório da Mulher Sergipana Maria Beatriz Nascimento com o objetivo de mapear dados relativos às mulheres. Os números coletados pelo observatório servem de base para que políticas públicas possam ser implementadas.
Segundo o Observatório, de janeiro a setembro deste ano, foram registrados mais de 38.200 casos de violência contra a mulher, que podem ser divididos da seguinte forma: violência física (3.241); violência patrimonial (17.110); violência sexual (743); violência moral (6.930); violência psicológica (10.206);
Esses números e outros relativos à renda, feminicídio e outros dados estão disponíveis na página do Governo de Sergipe.
Anualmente, a data 22 de novembro é considerada o Dia Estadual de Combate e Enfretamento à Violência contra a Mulher. E para o Governo de Sergipe, o enfrentamento a este problema é prioridade. Prova disso, são as diversas ações realizadas pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) que vem fortalecendo o enfrentamento à violência contra a mulher e as políticas de proteção.
O lançamento do programa Mais Inclusão - CMais Mulher está entre os avanços do Governo de Sergipe na política de proteção à mulher vítima de violência. O benefício, que já está alcançando 658 sergipanas, garante o pagamento de seis parcelas no valor de R$ 500,00 para mulheres socialmente vulneráveis, em situação de pobreza ou extrema pobreza, que sejam vítimas de violência doméstica e familiar, estejam inseridas em medidas protetivas vigentes e inscritas no CadÚnico.
De acordo com a secretária Danielle Garcia, o CMais Mulher é mais um avanço nas ações de proteção à mulher em Sergipe, atendendo ao disposto na Lei Maria da Penha quanto à criação de mecanismos para coibir a violência doméstica. “Além do benefício financeiro, buscamos garantir às assistidas do CMais Mulher capacitação profissional, inclusão no mercado de trabalho e o estímulo ao empreendedorismo. Mais uma prova do compromisso do Governo de Sergipe com a promoção de mais políticas públicas para as sergipanas", salienta.
Qualificação Profissional
Com o objetivo de levar qualificação para as mulheres, em especial, para as vítimas de violência, que a Diretoria de Inclusão Produtiva e Empreendedorismo Feminino da SPM promove, em parceria com outros órgãos e instituições, cursos e oficinas. Ao todo, foram 522 mulheres receberam os cursos. Sendo que 191 participaram de oficinas, 193 participaram de qualificações profissionais, 138 participaram de oficinas no programa 'Sergipe é aqui' e 61 mulheres no evento do dia da empregabilidade em parceria com o NAT. Deste total, 114 mulheres vítimas de violência foram capacitadas, sendo que 69 participaram das oficinas e 45 de curso de qualificação.
“O objetivo é ensinar às participantes uma nova habilidade, que pode se tornar uma fonte de renda. A nossa missão é empoderar as mulheres, principalmente as vítimas de violência, para que elas possam romper o ciclo por meio do seu próprio trabalho”, afirma a diretora de Inclusão Produtiva e Empreendedorismo, Adriana Mallezan.
Muitas destas capacitações têm sido disponibilizadas para as beneficiárias do CMais Mulher, que reconhecem a importância do apoio do Governo do Estado. "Além de conceder o benefício financeiro, o Governo está disponibilizando esse curso para que a gente possa aprender e depois ganhar dinheiro fazendo bolos e doces. Estou muito animada e quero aprender cada coisa que for ensinada", enfatiza uma das beneficiárias.
Vale ressaltar ainda que a SPM mantém contato com as contempladas pelo programa de transferência de renda para informar sobre a oferta de cursos e oficinas. "Quando eu fiquei sabendo, solicitei logo minha inscrição. É sempre bom aprender coisas novas, principalmente algo que posso transformar numa fonte de renda para minha família. É uma oportunidade que eu não poderia deixar passar e vou aproveitar muito", destaca outra beneficiária.
Capacitação
A ‘Capacitação de Articulação de Serviços para a Proteção Integral às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar’ é outra iniciativa que auxilia na assistência das vítimas. Um dos objetivos é orientar os profissionais que atuam na rede dos municípios sobre a necessidade de intercâmbio das documentações e de informações que possam retirar a mulher e seus filhos e familiares da situação de violência.
Até o momento, as capacitações já foram realizadas em 30 municípios sergipanos, alcançando 648 profissionais. “Apresentamos o Formulário Nacional de Avaliação de Risco e orientamos sobre como preenchê-lo. Além disso, destacamos a importância de analisar, diagnosticar e fazer a gestão dos riscos apresentados no formulário. Assim, podemos construir uma rota favorável de proteção à mulher em situação de violência”, detalha a diretora de Proteção e Combate à Violência contra a Mulher da SPM, Ana Carolina Machado.
Outro equipamento utilizado pela SPM para ações voltadas ao combate à violência contra a mulher é o Ônibus Lilás, que além de disponibilizar atendimentos psicossociais individualizados e promover dinâmicas sobre o tema, também fornece informações de direitos e realiza encaminhamentos para a rede de proteção local. A unidade móvel já visitou neste ano 36 municípios sergipanos.
Campanhas
Dentro do conjunto de ações promovidas pela SPM estão as campanhas de conscientização para o combate aos diversos tipos de violência contra a mulher. Entre elas, a “Não é Não! Oxe!”, que vem alertando sobre as diferentes formas de assédio, que é considerado crime, e orientando as mulheres sobre os meios pelos quais elas podem denunciar essas práticas. Até o momento, já foram realizadas distribuição de materiais em diversos locais e eventos, a exemplo do Projeto Verão, carnaval, festejos juninos e no Pré-Caju.
Já a campanha “Não se cale” é uma parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional Sergipe - Abrasel para o cumprimento da lei 8.624/19, que trata do apoio que os bares, restaurantes e casas noturnas devem garantir à mulher que se sinta ameaçada no estabelecimento. A campanha já levou materiais informativos e orientações aos funcionários e comerciantes de 20 bares e três food parks de Aracaju, além da entrega de materiais em alguns municípios que receberam a capacitação de articulação da rede.
Há ainda a campanha ‘Rompa o ciclo’, lançada durante o Agosto Lilás para ampliar a conscientização sobre a importância do combate à violência contra a mulher. “Esta e outras campanhas que estamos promovendo contribuem com a ampliação do debate sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher. E a importância do combate a este crime. Destacamos, por exemplo, a relevância da denúncia, as formas de apoio à vítima, os canais de contato com a rede de apoio, como denunciar", pontua a secretária Danielle Garcia.
Observatório da Mulher
Além disso, convém lembrar que em 8 de março deste ano, o Governo de Sergipe criou o Observatório da Mulher Sergipana Maria Beatriz Nascimento com o objetivo de mapear dados relativos às mulheres. Os números coletados pelo observatório servem de base para que políticas públicas possam ser implementadas.
Segundo o Observatório, de janeiro a setembro deste ano, foram registrados mais de 38.200 casos de violência contra a mulher, que podem ser divididos da seguinte forma: violência física (3.241); violência patrimonial (17.110); violência sexual (743); violência moral (6.930); violência psicológica (10.206);
Esses números e outros relativos à renda, feminicídio e outros dados estão disponíveis na página do Governo de Sergipe.
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