NOTA EXPLICATIVA

SÉRIE HISTÓRICA DE INFORMAÇÕES SEMAC, FUNERH E FUNDEMA

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas – SEMAC, foi criada pela Lei 9.156, de 08 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, e dá providências correlatas, por essa razão não possui série histórica das informações acerca da execução orçamentária e financeira.

O Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNERH e o Fundo de Defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA, bem como a Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente – SERHMA, até o dia 07 de janeiro de 2023 eram vinculados à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura – SEDURBI, por tratar-se de uma Superintendência não possuía orçamento próprio. Com a criação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas – SEMAC, pela Lei 9.156, de 08 de janeiro de 2023, os referidos Fundos passaram a ser vinculados a este Órgão. Assim, não possuem série histórica das informações acerca da execução orçamentária e financeira.