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11/04/2024 11:37:44
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NOTA EXPLICATIVA |
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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas disponibiliza em seu Portal da Transparência informações sobre diárias concedidas aos seus servidores públicos, para deslocamento dentro ou fora do Estado, mês a mês. Outrossim, quando não houver concessões de diárias no período, disponibilizaremos as informações de que não houve concessão de diárias para o mês de referência. Da mesma forma, disponibilizamos o Decreto n. 239 de 17 de janeiro de 2023 que dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias aos servidores em viagens municipais, estaduais e internacionais em conformidade com o destino da viagem e o cargo ocupado pelo servidor, bem como a tabela com os valores das diárias. |
| Decreto Nº 239/2023 |
| Tabela com Valores de Diárias 2023 |
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