Última atualização
08/04/2024 13:39:34

A transparência pública transcende o princípio da publicidade porque não se satisfaz com a simples publicação dos atos de gestão em veículo oficial de imprensa, pois é mais completa, mais exigente e deve informar e comunicar-se com a sociedade. Portanto dar transparência da gestão é compartilhá-la e democratizá-la com os cidadãos, na busca contínua do seu aperfeiçoamento.

A transparência confere mecanismos para auxiliar o exercício da cidadania e controle social da Administração Pública. Assim, ao tornar-se transparente a gestão submete-se a crítica e ao exame da população e, por conseguinte, contribui para o fortalecimento do Estado democrático de direto ao controle social.

O Portal Transparência Sergipe faz parte das diretrizes da Administração Pública Estadual será um instrumento pelo qual o cidadão poderá acompanhar a execução orçamentária e financeira dos programas do governo. Onde estão disponíveis informações acerca das ações governamentais, receitas e despesas do Estado, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Transferências aos Municípios, dentre outras de interesse da sociedade sergipana.