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Integridade Pública /
Última atualização
07/08/2025 15:08:16
CARTILHA DE INTEGRIDADE
CARTILHA INTEGRE-SE
“Fortalecer a integridade e combater a corrupção é essencial para salvaguardar a confiança dos cidadãos na governança democrática."
DECRETOS
DECRETO 901/2024
Institui a Política Estadual de Conformidade e Integridade Pública – “Integre-SE”, e dá providências correlatas.
DECRETO 860/2024
Regulamenta a Lei (Federal) nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá providências correlatas.
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