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17/11/2025 10:46:07
Formulário de Justificativa de Não Enquadramento na Logística Reversa de Embalagens em Geral
O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), disponibiliza este formulário para que as empresas convocadas a comprovarem a Logística Reversa de Embalagens em Geral possam apresentar sua justificativa de não enquadramento, conforme disposto no Decreto Estadual nº 525, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações pelo Decreto nº 1.183, de 25 de junho de 2025.
Este formulário é exclusivo para empresas não enquadradas nas exigências estabelecidas pelos decretos acima citados.
As empresas que se enquadram na obrigatoriedade da Logística Reversa de Embalagens em Geral, ou que já realizam o cumprimento das metas, devem apresentar suas comprovações por meio do sistema SISREV-SE, e não precisam preencher esta justificativa.
Ao preencher este formulário, o responsável autoriza o uso dos seus dados pessoais exclusivamente para fins de registro e análise da justificativa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Formulário
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: sergiperecicla@semac.se.gov.br
