A Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc), por meio de uma série de parcerias, desenvolve diversas políticas públicas de ressocialização dos internos do Presídio Semiaberto de Areia Branca, com foco especialmente em atividades laborativas. Como resultado, atualmente, 123 detentos têm atividade de trabalho diária.

Uma das parcerias é com a Duchas Corona Hidra, que implantou na própria unidade uma fábrica de chuveiros da marca, possibilitando que internos do presídio começassem a trabalhar na linha de montagem do produto. Os trabalhos foram iniciados há cerca de quatro meses e, hoje, já são 45 internos que, diariamente, trabalham em conjunto no processo de montagem dos chuveiros elétricos.

Para trabalhar na fábrica, os presos passam por uma avaliação, são selecionados por bom comportamento e, ao começar os trabalhos, a cada três dias de serviço eles têm direito a um dia a menos de pena no benefício de remissão.

O detento que trabalha na Duchas Corona recebe 3/4 de um salário mínimo, que é depositado em sua conta bancária e poderá ser retirado após sua saída do presídio ou é destinado à sua família; enquanto 1/4 do salário mínimo é depositado na conta do Fundo Penitenciário do Estado, sendo esse valor revertido em benefício para a própria unidade prisional e manutenção do projeto.

Além disso, a Synergye, empresa voltada para o monitoramento de tornozeleiras eletrônicas, ofertou, até o momento, duas vagas para internos trabalharem na linha de montagem de carregadores das tornozeleiras, serviço que é realizado na própria unidade.

Há ainda cerca de 15 custodiados que laboram em atividades de manutenção da unidade prisional e seis que trabalham como mensageiros, desenvolvendo atividades dentro do próprio pavilhão, como entrega de alimentação e fechamento das celas. Outros 30 internos trabalham com desenvolvimento de artesanato.

Quanto aos trabalhos externos, as funções são variadas e há, atualmente, aproximadamente 25 detentos que laboram nesse sentido. Tudo em conformidade com a Lei de Execução Penal, que traz o trabalho como dever social e condição de dignidade humana, com finalidade educativa e produtiva.

Resultados práticos e o papel da Polícia Penal

Para o diretor da unidade, Fernando Freire, o trabalho contribui para a harmonia na unidade e para o desenvolvimento psicossocial do interno. “Percebe-se que a oportunidade, através do trabalho, muda o comportamento do interno, que se sente valorizado e busca aproveitar de forma positiva a confiança dada a ele”, pontua o diretor.

Ainda segundo Fernando Freire, toda logística é realizada com cautela, buscando manter uma rotina prisional que garanta a segurança da unidade e dos internos. Afinal, diariamente, os trabalhadores são retirados do pavilhão e direcionados para o local específico de trabalho e, para isso, contam com o trabalho estratégico dos policiais penais.

“Os policiais penais têm cooperado bastante, operacionalizando e cuidando da segurança na condução dos internos para as diversas atividades na unidade”, finaliza.