A Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), através da Escola de Gestão Penitenciária (Egesp), realizará, de 15 a 23 do mês de maio, um curso para a habilitação dos agentes penitenciários no uso de pistola ponto 40. A capacitação acontecerá no Centro de Treinamento (CT), localizado no bairro América.

As inscrições para o curso já estão abertas e terminam no dia 10 deste mês. Estão disponíveis vagas para cinco turmas de 50 agentes, num total de 250 vagas. O curso será com aulas teóricas e práticas, contará com dez instrutores disponibilizados pela Sejuc. 

“O estande de tiros tem 30 metros de largura por 30 de cumprimento. Contará com estande modelo outdoor, onde será possível a realização de diversos treinamentos com viaturas, aeronave e simulação de entrada em recintos carcerários”, explicou o diretor da Egesp, Delmário Magalhães.  

Para participar do curso, os agentes precisam ser habilitados em gerenciamento de crise e uso progressivo da força e apresentar os respectivos certificados no momento da inscrição. Além disso, é necessário apresentar laudo de exame psicológico para o manuseio de arma de fogo; certidões negativas de antecedentes criminais no âmbito das Justiças Federal, Eleitoral e Estadual, inclusive dos juizados especiais criminais; comprovação de situação regular perante a legislação eleitoral; certidão negativa de antecedentes funcionais e declaração de dedicação exclusiva.

Neste mês de maio também serão abertas inscrições para os novos cursos de gerenciamento de crise e uso progressivo da força pela Egesp. 

Decreto

O decreto que regulamenta o porte de armas de fogo para agentes prisionais foi assinado durante a inauguração da Cadeia Pública de Areia Branca no último 24 de março. De acordo com o secretário Cristiano Barreto, a reivindicação representa um grande passo para a evolução da classe.