A Fundação Renascer recebeu computadores para a sala de informática da instituição, visando à realização de cursos do Programa Jovem Aprendiz, com o objetivo de capacitar e preparar os adolescentes que cumprem medidas em semiliberdade para o mercado de trabalho. A aquisição dos equipamentos foi fruto de acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sergipe e a empresa NC Vigilância, viabilizando o cumprimento alternativo da cota de aprendizes. A ação conta, ainda, com a parceria do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE), da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que ministrará o curso de aprendizagem para 24 socioeducandos, na sede da Fundação Renascer, vinculada à Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias).
Fruto da parceria entre os diversos órgãos, os 24 aprendizes serão contratados pela empresa NC Vigilância, com carteira de trabalho assinada e direitos trabalhistas garantidos, e farão tanto a parte teórica quanto a prática da aprendizagem nas instalações da Fundação Renascer, sob a orientação pedagógica do Senac. O procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, conta que o objetivo da cooperação é gerar oportunidade de profissionalização e inclusão social para os socioeducandos.
“Para isso, nada melhor do que a educação e a aprendizagem profissional, conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). É uma oportunidade excepcional, propiciando que a Fundação Renascer seja uma entidade concedente da experiência prática de aprendizagem, o que é previsto no art. 66 do Decreto Federal nº 9.579/2018, que estabelece o cumprimento alternativo da cota de aprendizes. Outras empresas serão notificadas para cumprir a cota também nessa modalidade, para que jovens vulneráveis socioeconomicamente sejam priorizados. Todos os órgãos unidos para fortalecer a aprendizagem profissional e a inclusão social desses jovens”, disse o procurador do MPT/SE.
Raymundo Ribeiro ainda destacou a participação da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), desde a vinda a Aracaju da sua vice-coordenadora nacional, Luciana Marques Coutinho, em novembro de 2019, para implantar o projeto ‘Resgate a Infância’ e, em especial, pela articulação da coordenação nacional junto ao Senac, a fim de viabilizar a turma de aprendizes na Fundação Renascer. Segundo a coordenadora nacional Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, “a parceria com o Senac é nacional e, nos diversos Estados da Federação, se mostra essencial para o cumprimento alternativo da cota de aprendizes, visando à inserção de jovens com vulnerabilidade socioeconômica nos programas de aprendizagem”.
Como parte da cooperação, a Fundação Renascer disponibilizou a estrutura física necessária para a montagem da sala de informática em sua sede, onde o Programa Jovem Aprendiz será realizado. O presidente da entidade, Wellington Mangueira, ressalta que a iniciativa contribui para a socioeducação. “A Fundação Renascer só tem a agradecer esse empenho dos Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho, da SRTb e também do Senac, que têm contribuído para que a socioeducação se torne aquilo que ela pretende ser: pedagógica, restauradora e socializadora. É importante que atividades como essa se desenvolvam para que, ao saírem da Fundação, esses adolescentes tenham oportunidades de se colocarem no mercado de trabalho”, afirmou o presidente da Fundação.
Para o procurador-geral de Justiça do MPE, Eduardo D'Ávila, a iniciativa do MPT de reverter multas em serviço público gera benefícios para a sociedade. “O Ministério Público do Trabalho tem sido um agente catalisador dessas boas ações, onde se destinam as multas aplicadas pelo próprio MPT para a solução de determinados problemas nos agentes públicos, como é o caso desta iniciativa. Numa ação conjunta, estamos provendo uma sala de informática para a Fundação Renascer, e isso é muito positivo. Disponibilizar esses equipamentos modernos para a Fundação vai propiciar um estudo melhor para todos os adolescentes que ali se encontram", considera Eduardo D'Ávila.
A promotora da Infância e da Adolescência do MPE, Lilian Mendes, conta que a parceria entre os Ministérios Públicos começou em 2015 e reforça a importância da cooperação para a realização do Programa Jovem Aprendiz nas unidades socioeducativas. “Temos um termo de cooperação entre os Ministérios Públicos justamente para que possamos somar esforços e apoiar projetos com foco nos grupos vulneráveis, como infância e adolescência, idoso, mulher e outros. Hoje, vamos oportunizar a ação para esses adolescentes, para assegurar que eles tenham uma formação profissional, uma preparação para o futuro e possam ressignificar suas vidas. Acredito que teremos muitos frutos do Programa, para que esses meninos e meninas tenham mais oportunidades e para que os abismos sociais que temos em nosso país sejam diminuídos”, conclui.
A Fundação Renascer recebeu computadores para a sala de informática da instituição, visando à realização de cursos do Programa Jovem Aprendiz, com o objetivo de capacitar e preparar os adolescentes que cumprem medidas em semiliberdade para o mercado de trabalho. A aquisição dos equipamentos foi fruto de acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sergipe e a empresa NC Vigilância, viabilizando o cumprimento alternativo da cota de aprendizes. A ação conta, ainda, com a parceria do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE), da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que ministrará o curso de aprendizagem para 24 socioeducandos, na sede da Fundação Renascer, vinculada à Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias).
Fruto da parceria entre os diversos órgãos, os 24 aprendizes serão contratados pela empresa NC Vigilância, com carteira de trabalho assinada e direitos trabalhistas garantidos, e farão tanto a parte teórica quanto a prática da aprendizagem nas instalações da Fundação Renascer, sob a orientação pedagógica do Senac. O procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, conta que o objetivo da cooperação é gerar oportunidade de profissionalização e inclusão social para os socioeducandos.
“Para isso, nada melhor do que a educação e a aprendizagem profissional, conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). É uma oportunidade excepcional, propiciando que a Fundação Renascer seja uma entidade concedente da experiência prática de aprendizagem, o que é previsto no art. 66 do Decreto Federal nº 9.579/2018, que estabelece o cumprimento alternativo da cota de aprendizes. Outras empresas serão notificadas para cumprir a cota também nessa modalidade, para que jovens vulneráveis socioeconomicamente sejam priorizados. Todos os órgãos unidos para fortalecer a aprendizagem profissional e a inclusão social desses jovens”, disse o procurador do MPT/SE.
Raymundo Ribeiro ainda destacou a participação da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), desde a vinda a Aracaju da sua vice-coordenadora nacional, Luciana Marques Coutinho, em novembro de 2019, para implantar o projeto ‘Resgate a Infância’ e, em especial, pela articulação da coordenação nacional junto ao Senac, a fim de viabilizar a turma de aprendizes na Fundação Renascer. Segundo a coordenadora nacional Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, “a parceria com o Senac é nacional e, nos diversos Estados da Federação, se mostra essencial para o cumprimento alternativo da cota de aprendizes, visando à inserção de jovens com vulnerabilidade socioeconômica nos programas de aprendizagem”.
Como parte da cooperação, a Fundação Renascer disponibilizou a estrutura física necessária para a montagem da sala de informática em sua sede, onde o Programa Jovem Aprendiz será realizado. O presidente da entidade, Wellington Mangueira, ressalta que a iniciativa contribui para a socioeducação. “A Fundação Renascer só tem a agradecer esse empenho dos Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho, da SRTb e também do Senac, que têm contribuído para que a socioeducação se torne aquilo que ela pretende ser: pedagógica, restauradora e socializadora. É importante que atividades como essa se desenvolvam para que, ao saírem da Fundação, esses adolescentes tenham oportunidades de se colocarem no mercado de trabalho”, afirmou o presidente da Fundação.
Para o procurador-geral de Justiça do MPE, Eduardo D'Ávila, a iniciativa do MPT de reverter multas em serviço público gera benefícios para a sociedade. “O Ministério Público do Trabalho tem sido um agente catalisador dessas boas ações, onde se destinam as multas aplicadas pelo próprio MPT para a solução de determinados problemas nos agentes públicos, como é o caso desta iniciativa. Numa ação conjunta, estamos provendo uma sala de informática para a Fundação Renascer, e isso é muito positivo. Disponibilizar esses equipamentos modernos para a Fundação vai propiciar um estudo melhor para todos os adolescentes que ali se encontram", considera Eduardo D'Ávila.
A promotora da Infância e da Adolescência do MPE, Lilian Mendes, conta que a parceria entre os Ministérios Públicos começou em 2015 e reforça a importância da cooperação para a realização do Programa Jovem Aprendiz nas unidades socioeducativas. “Temos um termo de cooperação entre os Ministérios Públicos justamente para que possamos somar esforços e apoiar projetos com foco nos grupos vulneráveis, como infância e adolescência, idoso, mulher e outros. Hoje, vamos oportunizar a ação para esses adolescentes, para assegurar que eles tenham uma formação profissional, uma preparação para o futuro e possam ressignificar suas vidas. Acredito que teremos muitos frutos do Programa, para que esses meninos e meninas tenham mais oportunidades e para que os abismos sociais que temos em nosso país sejam diminuídos”, conclui.
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