Em alusão aos 15 anos da Lei Maria da Penha e a 8ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, teve início nesta segunda, 16, o Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sergipe. Realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Coordenadoria, a programação do evento se estenderá até o dia 20, ocorrendo sempre das 9h às 11h com transmissão ao vivo pelo canal “TJSE Eventos no Youtube”. O evento objetiva promover um espaço de discussão e articulação entre as entidades que atuam com essa temática no estado.
Representando o Governo de Sergipe, a vice-governadora Eliane Aquino participou da mesa de abertura e ressaltou a importância de ampliar a atuação das entidades na prevenção e não apenas no atendimento à vítima. “A Lei Maria da Penha representa um marco na legislação brasileira no que se refere à violência contra a mulher. Mas, ainda assim, enfrentamos inúmeras situações de violência contra as mulheres em todo o país, violência física, sexual, psicológica, política. Por isso, destaco a importância de trabalharmos a prevenção. Fortalecermos e cuidarmos das estruturas para evitar que sigamos 'apagando incêndios' e isso requer uma atuação integrada em várias frentes. Até mesmo na criação de crianças que se desvencilhem do olhar machista que a sociedade ainda nos impõe”.
A vice-governadora enfatizou, ainda, que a pandemia trouxe conseqüências mais severas para as mulheres, sendo elas as que mais perderam os postos de trabalho e que ficaram mais expostas à violência doméstica, à dependência financeira e ao medo. “A pandemia aumentou nitidamente a dificuldade das vítimas em denunciar e implicou na redução de registros de crimes nas delegacias e na diminuição de medidas protetivas de urgência concedidas às mulheres”, ponderou, reforçando que as mulheres precisam de uma rede de atenção cada vez mais comprometida entre todos os entes da sociedade e que eventos como esse são fundamentais para a execução de novas ações.
Foi nesse sentido que a Juíza Coordenadora da Coordenadoria da Mulher do TJ/SE, Rosa Geane Nascimento Santos, destacou uma série de razões que motivaram a organização de uma programação com uma pauta plural e extensa, reunindo diversos atores da rede de atenção à mulher para tratar não apenas dos desafios, mas de experiências exitosas. “Estamos aqui hoje porque pesquisas apontam que 70% das mulheres vítimas de violência em São Paulo e no Distrito Federal nunca denunciaram ou foram atendidas em órgãos da rede de proteção. Situação semelhante a outros estados. A situação se agrava quando os dados apontam que os companheiros ou ex-companheiros são os principais autores de feminicídio. Sendo que, em 2020, eles foram os autores dos crimes em 81,5% dos casos. Em 2020, tivemos um chamado de violência doméstica por minuto. Em 2019, era um chamado a cada dois minutos. Estamos aqui porque 94% das mulheres não realizaram Boletins de Ocorrência ou denúncia antes de serem mortas. Estamos aqui porque as mulheres morrem dentro de casa e vivemos uma pandemia. Estamos aqui porque 38,9% das mulheres no Brasil morrem dentro de casa, contra 14,4% dos homens”.
Compondo também a mesa de abertura do evento, o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça, Edson Ulisses, reforçou que é preciso um somatório de forças, numa rede de prevenção, para que se possa, verdadeiramente, enfrentar e superar as dificuldades que a sociedade brasileira enfrenta. “Nesses 15 anos após a criação da Lei Maria da Penha, houve um aumento da percepção de muitos brasileiros de que deve haver paz em casa e que a mulher faz jus à igualdade direitos, oportunidades e participação política. Mas realmente é imprescindível a compreensão de que só pelo processo educativo é que haverá, de fato, a desconstrução de uma cultura machista. E esse é um norte a ser seguido pelas autoridades e por todos aqueles que anseiam por uma sociedade mais justa e igualitária”.
Presenças
A abertura da programação contou ainda com a presença do presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe, Roberto Alcântara; da promotora de justiça e diretora do centro de apoio operacional dos Direitos da Mulher do Ministério Público de Sergipe, Cecília Nogueira; da juíza auxiliar da presidência do TJ/SE, Maria da Conceição Silva Santos; da defensora pública representando o Núcleo Especializado de Defesa da Mulher da Defensoria Pública de Sergipe, Maria Aparecida Figueira de Sá; da vereadora de Aracaju Emília Correia; do presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Inácio Krauss; e da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE.
Em alusão aos 15 anos da Lei Maria da Penha e a 8ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, teve início nesta segunda, 16, o Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sergipe. Realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Coordenadoria, a programação do evento se estenderá até o dia 20, ocorrendo sempre das 9h às 11h com transmissão ao vivo pelo canal “TJSE Eventos no Youtube”. O evento objetiva promover um espaço de discussão e articulação entre as entidades que atuam com essa temática no estado.
Representando o Governo de Sergipe, a vice-governadora Eliane Aquino participou da mesa de abertura e ressaltou a importância de ampliar a atuação das entidades na prevenção e não apenas no atendimento à vítima. “A Lei Maria da Penha representa um marco na legislação brasileira no que se refere à violência contra a mulher. Mas, ainda assim, enfrentamos inúmeras situações de violência contra as mulheres em todo o país, violência física, sexual, psicológica, política. Por isso, destaco a importância de trabalharmos a prevenção. Fortalecermos e cuidarmos das estruturas para evitar que sigamos 'apagando incêndios' e isso requer uma atuação integrada em várias frentes. Até mesmo na criação de crianças que se desvencilhem do olhar machista que a sociedade ainda nos impõe”.
A vice-governadora enfatizou, ainda, que a pandemia trouxe conseqüências mais severas para as mulheres, sendo elas as que mais perderam os postos de trabalho e que ficaram mais expostas à violência doméstica, à dependência financeira e ao medo. “A pandemia aumentou nitidamente a dificuldade das vítimas em denunciar e implicou na redução de registros de crimes nas delegacias e na diminuição de medidas protetivas de urgência concedidas às mulheres”, ponderou, reforçando que as mulheres precisam de uma rede de atenção cada vez mais comprometida entre todos os entes da sociedade e que eventos como esse são fundamentais para a execução de novas ações.
Foi nesse sentido que a Juíza Coordenadora da Coordenadoria da Mulher do TJ/SE, Rosa Geane Nascimento Santos, destacou uma série de razões que motivaram a organização de uma programação com uma pauta plural e extensa, reunindo diversos atores da rede de atenção à mulher para tratar não apenas dos desafios, mas de experiências exitosas. “Estamos aqui hoje porque pesquisas apontam que 70% das mulheres vítimas de violência em São Paulo e no Distrito Federal nunca denunciaram ou foram atendidas em órgãos da rede de proteção. Situação semelhante a outros estados. A situação se agrava quando os dados apontam que os companheiros ou ex-companheiros são os principais autores de feminicídio. Sendo que, em 2020, eles foram os autores dos crimes em 81,5% dos casos. Em 2020, tivemos um chamado de violência doméstica por minuto. Em 2019, era um chamado a cada dois minutos. Estamos aqui porque 94% das mulheres não realizaram Boletins de Ocorrência ou denúncia antes de serem mortas. Estamos aqui porque as mulheres morrem dentro de casa e vivemos uma pandemia. Estamos aqui porque 38,9% das mulheres no Brasil morrem dentro de casa, contra 14,4% dos homens”.
Compondo também a mesa de abertura do evento, o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça, Edson Ulisses, reforçou que é preciso um somatório de forças, numa rede de prevenção, para que se possa, verdadeiramente, enfrentar e superar as dificuldades que a sociedade brasileira enfrenta. “Nesses 15 anos após a criação da Lei Maria da Penha, houve um aumento da percepção de muitos brasileiros de que deve haver paz em casa e que a mulher faz jus à igualdade direitos, oportunidades e participação política. Mas realmente é imprescindível a compreensão de que só pelo processo educativo é que haverá, de fato, a desconstrução de uma cultura machista. E esse é um norte a ser seguido pelas autoridades e por todos aqueles que anseiam por uma sociedade mais justa e igualitária”.
Presenças
A abertura da programação contou ainda com a presença do presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe, Roberto Alcântara; da promotora de justiça e diretora do centro de apoio operacional dos Direitos da Mulher do Ministério Público de Sergipe, Cecília Nogueira; da juíza auxiliar da presidência do TJ/SE, Maria da Conceição Silva Santos; da defensora pública representando o Núcleo Especializado de Defesa da Mulher da Defensoria Pública de Sergipe, Maria Aparecida Figueira de Sá; da vereadora de Aracaju Emília Correia; do presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Inácio Krauss; e da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE.
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