Com o objetivo de debater a importância da aprovação, em caráter de urgência, do Projeto de Lei nº4292/20, que busca recursos extraordinários e emergenciais para o Sistema Único da Assistência Social (SUAS); incentivar a formação de Frentes Parlamentares estadual e municipais e o fortalecer a Frente Estadual em Defesa do SUAS, será realizado nesta quinta-feira, 03, das 16h às 18h, um Ato Público Pluripartidário em Defesa do SUAS. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube “SEIAS – SE”, da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social e poderá ser acompanhado pelo público em geral.  

O Ato é fruto de uma articulação coletiva entre o Governo de Sergipe, por meio da Vice-governadoria e da SEIAS, o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), o Conselho Estadual de Assistência Social e a Frente Estadual em Defesa do SUAS e da Seguridade Social.

A transmissão contará com a participação do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), Presidente da Frente em Defesa do Sistema Único da Assistência Social e autor do Projeto de Lei 4292/20, que tem entre seus principais objetivos estancar os sucessivos cortes no orçamento da União destinado aos serviços do SUAS. Nesse sentido, atende à demanda urgente de municípios, estados e Distrito Federal por recursos que assegurem a provisão de serviços emergenciais e de benefícios para a parcela da população mais afetada pelo aumento da miséria e do desemprego no país, especialmente durante a pandemia da COVID-19.

“Em todo o país, gestores estaduais e municipais têm enfrentado um aumento considerável das demandas da assistência social. A suspensão das atividades econômicas, necessária para a contenção da disseminação do coronavírus, aumentou significativamente a quantidade de famílias que precisam do auxílio do Estado para a manutenção das condições mínimas de sobrevivência. Sem a recomposição dos repasses do Governo Federal para essa área, muitas ações deixarão de chegar a quem mais precisa. É uma conta que não fecha”, explica a vice-governadora Eliane Aquino, membro da Frente Sergipana em Defesa do SUAS. 

Participarão do Ato - Além de gestores estaduais e municipais, trabalhadores e usuários da Assistência Social e do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), confirmaram presença no Ato Virtual o senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), a senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), o senador Rogério Carvalho (PT/SE), os deputados federais Bosco Costa (PR), Fábio Henrique (PDT), Fábio Mitidieri (PSD), Fábio Reis (MDB), Gustinho Ribeiro (Solidariedade), João Daniel (PT), além de deputados estaduais, do presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Cristiano Cavalcante e representantes da União Sergipana de Vereadores.

Sobre o PL4292/20 - Dentre as medidas propostas pelo Projeto de Lei destaca-se o repasse de recursos da União para o cofinanciamento dos fundos estaduais e municipais visando ao atendimento e acolhimento de pessoas idosas, com deficiência, mulheres em situação de violência, migrantes, pessoas em situação de rua e concessão de benefícios eventuais, que atendem prioritariamente às vulnerabilidades temporárias decorrentes da ausência de renda. 

Os recursos previstos pelo Projeto de Lei, que prevê um aporte de R$ 4 bilhões para o fortalecimento do SUAS, também serão investidos no enfrentamento ao trabalho infantil, nos serviços prestados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), pelos Centros de Referência da Assistência Social (CREAS), Centros Especializados para o Atendimento da População em Situação de Rua e Centros Dia de Referência, voltados a pessoas com deficiência, fomento e implementação de ações de educação permanente dos trabalhadores, gestores e conselheiros da assistência social, adaptada ao cenário de Covid-19; e adoção de medidas relativas à gestão do trabalho, como instituição de gratificação nos rendimentos dos profissionais que estão na linha de frente e contratação temporária para garantir a cobertura do atendimento emergencial, dentre outras ações.

SERVIÇO

ATO PÚBLICO VIRTUAL PLURIPARTIDÁRIO EM DEFESA DO SUAS

DATA: 03 de setembro (quinta-feira)

HORÁRIO: 16h às 18h

TRANSMISSÃO AO VIVO: 

Canal SEIAS-SE no YouTube (canal da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social de Sergipe)