Em solenidade realizada nesta terça-feira, 23, a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC) e a Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) formalizaram, por meio de termo de compromisso, a constituição de um trabalho conjunto para o aprimoramento das ferramentas de avaliação e controle da atuação estatal, voltado ao fortalecimento da participação cidadã e ampliação das ferramentas de controle social sobre as ações do Estado.

Com o termo de compromisso, o Governo do Estado possibilita a elaboração de novos instrumentos que permitam a melhoria da avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Estratégico do Governo, no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual.

A secretária de Estado da Transparência, Silvana Lisboa, destacou a importância da união de esforços entre as secretarias para evolução do que já vem sendo feito. “Vamos agregar novos indicadores voltados para a mensuração da eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da administração pública, incluindo entidades de direito privado controladas pelo governo estadual. Todo esse trabalho vai resultar em um novo modelo de governança das informações, definindo perfis de acesso, periodicidade e modelos de relatórios dentro da Plataforma de Gestão Integrada”, informou.

Silvana Lisboa reforça que a introdução de novas tecnologias para a gestão pública vão resultar em uma melhor interação com o cidadão para acompanhamento das ações de governo, oferecendo uma maior disponibilidade de informações institucionais, com objetividade em uma linguagem acessível. “O governador, no momento que fez o seu plano do governo, registrou que queria fortalecer a gestão, a transparência, com a finalidade de fomentar o controle social. Então, o controle social tem que estar visível, transparente e compreendido pela sociedade. Tenho certeza que essa integração trará excelentes frutos para o nosso estado”, concluiu.

O secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira, apontou que as atividades semelhantes entre as duas secretarias fortalece a iniciativa da parceria. “Nós nos identificamos, temos ações conjuntas, um diálogo permanente entre a Seplan e a SETC, que são duas secretarias que, em algum momento, apontam para o mesmo tipo de monitoramento. O processo de monitoramento, no nosso caso, com o foco em que as coisas aconteçam e sejam produzidos os resultados esperados em cada meta, em cada projeto, em cada objetivo”, apontou. 

“Em paralelo, a SETC é uma secretaria que tem suas ações na transparência e no controle. A transparência porque é a secretaria que tem a responsabilidade de tornar disponíveis os dados de gestão para toda a população, para toda a sociedade, para todas as instituições. É a guardiã da lei de acesso à informação, é a guardiã da nossa política de transparência de dados. Então, a ideia dessa parceria é que nós possamos ter na plataforma Target e ter nas rotinas de monitoramento da Seplan elementos que serão considerados pelo processo de transparência e controle”, complementou Julio Filgueira.

A formalização da parceria também contou com as assinaturas da superintendente Executiva da SETC, Sheila Macedo, e da secretária-executiva da Seplan, Melina Tavares.