O Governo de Sergipe realizou, na manhã desta segunda-feira (29), o Workshop para capacitação dos encarregados e comitês dos órgãos do poder executivo para implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo foi mobilizar estratégias para os servidores se adequarem às novas regras da LGPD.

Presente no evento, o secretário de Estado da Administração (Sead), Dernival Neto, iniciou sua fala destacando a importância do Workshop e do conjunto de diretrizes e metas para a adequação dos atos de tratamento de dados pessoais realizados no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Dernival  ressaltou a necessidade do engajamento de todos nesse processo. “A LGPD exige que os órgãos que fazem tratamento de dados pessoais se adequem à lei e o poder público precisa verificar a exigência dessa Lei, instituindo uma nova política pública na proteção de dados pessoais”.

Após a fala do secretário, o procurador do Estado de Sergipe e professor, Augusto Melo, proferiu palestra com o tema “LGPD, LAI e Sistema Correlato: Compreensão das Leis Federais e dos decretos estaduais”.

O procurador afirmou que o evento teve a função de mostrar e sensibilizar o servidor público sobre o que teremos pela frente. “Temos um cenário desafiador, pois precisamos estabelecer uma nova cultura de proteção de dados, de cuidados, algo diferente do que vínhamos fazendo”, disse, afirmando, também, que é uma mudança de paradigma das práticas enquanto servidores públicos com utilização de dados pessoais.

Ainda segundo o procurador, as novas rotinas precisavam ser modificadas porque veio uma lei exigir isso, além de que o avanço tecnológico exige uma modificação também. “A LGPD será um processo constante de atualização. Iremos estabelecer períodos e metas a serem cumpridas, e ao final do período, será feita uma avaliação sobre essas metas”, complementou.

O especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Thiago Menezes, apresentou a introdução ao gerenciamento de processos de negócios e de projetos. Na oportunidade, ressaltou a importância do conhecimento básico, do alinhamento das equipes e dos encarregados para que eles possam se aprofundar no assunto.

A introdução aos padrões em segurança da informação no contexto da LGPD, foi apresentada pelo técnico de suporte do Sergipe Parque Tecnológico. Após cada palestra, o público pôde deixar seus questionamentos sobre os temas abordados, com a participação dos debatedores Breno Messias, da Secretaria da Saúde; Luis Faustino, da Secretaria da Transparência e Controle; e Jorge Eduardo, da Emgetis.

O evento foi coordenado por uma Comissão Conjunta entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretarias de Estado Geral do Governo (SEGG), da Administração (Sead), da Fazenda (Sefaz), da Transparência e Controle (SETC), da Educação do Esporte e da Cultura (Seduc), da Saúde (SES) e de Segurança Pública (SSP).

Estiveram presentes no Workshop o sub-procurador do Estado, Wladimir Macedo, representando o procurador geral do Estado Vinicius Oliveira. O evento contou, também, com a presença de encarregados setoriais e membros dos comitês executivos da Sead e da Transparência e Controle (SETC). Para o restante do público, o evento foi transmitido ao vivo via youtube.