O Governo de Sergipe, através de vários órgãos do Estado, realizará um Workshop para Capacitação dos Encarregados Setoriais e Comitês Executivos no avanço da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no âmbito da Administração Pública Estadual. O evento será realizado no dia 29 de novembro, das 8h às 12h, na Biblioteca Pública Epiphânio Dória, nas modalidades online e presencial. O objetivo é mobilizar estratégias para os servidores se adequarem às novas regras da LGPD.

O evento contará com a participação presencial de 46 encarregados setoriais e com os membros dos comitês executivos das Secretarias de Estado da Administração (Sead) e da Transparência e Controle (SETC). Para o restante do público, será transmitido, ao vivo, via youtube, cujo link será disponibilizado posteriormente pela Escola de Governo.

Na oportunidade, o Workshop irá abordar sobre o tema LGPD, LAI e sistema correlato – compreensão das Leis Federais e dos Decretos Estaduais; introdução ao gerenciamento de processos de negócio (Business Process Management – BPM); introdução ao gerenciamento de projetos; e, introdução aos padrões em segurança da informação no contexto da LGPD.

Para participar, o servidor deve realizar sua inscrição entre os dias 19 e 26 de novembro, através do site da escola de governo www.escola.se.gov.br. Após a conclusão do evento, os participantes receberão um certificado de participação gerado pela Escola.

O evento é uma ação conjunta da SEAD, Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC); Procuradoria Geral do Estado (PGE); Secretaria de Estado Geral do Governo (SEGG ); Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc); Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Secretaria de Segurança Pública (SSP).

O Governo do Estado de Sergipe instituiu a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo, através do Decreto nº 40.006/2021.