Por meio de decreto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 20, o Governo do Estado anuncia a implantação do Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica (SPOG), além de redefinir a atuação da Rede Estadual de Planejamento e Orçamento e criar as Diretorias de Planejamento e Orçamento (Diplans), no âmbito do Poder Executivo estadual.

A assinatura do documento aconteceu na terça-feira, 19, pelo governador Fábio Mitidieri, em reunião com o secretariado do Estado. O objetivo das ações, coordenadas pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), é promover maior atuação integrada e convergência de esforços para o fortalecimento da formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

“O decreto fortalece e dá mais responsabilidade à rede e institui as Diretorias de Planejamento em cada secretaria. É mais uma iniciativa do governador, sendo a primeira delas e a mais significativa a própria criação da Seplan, para que tenhamos fortalecidos em Sergipe todo o sistema de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Orçamento. Com isso, teremos, em cada secretaria e atuando em rede, um conjunto de pontos focais para que possamos chegar mais longe, com mais foco e mais compromisso com resultado para o cidadão”, destacou o secretário de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira.

SPOG

O SPOG consiste no conjunto de secretarias e órgãos, seus sistemas informatizados, processos, pessoas e recursos de toda natureza, interligados e interdependentes, relacionados com as atividades de Planejamento e de Orçamento.

Neste aspecto, a Seplan atuará como órgão central para as unidades setoriais representadas pelo SPOG, que são as Diretorias de Planejamento e Orçamento (Diplans) de cada secretaria e órgão do Governo.

Já a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) atuará como órgão auxiliar do SPOG, responsável pela elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela gestão centralizada do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic).

Rede Estadual de Planejamento e Orçamento

A Rede Estadual de Planejamento e Orçamento, instituída com o objetivo de fortalecer os processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação de planos, programas, projetos e ações voltados para a entrega de resultados à sociedade sergipana, atuará de modo integrado e colaborativo, buscando o engajamento dos servidores públicos estaduais que estão envolvidos.

Entre as premissas da rede estão o intercâmbio de experiências e disseminação de boas práticas na área de planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas, como também a capacitação permanente das equipes, buscando a melhoria contínua dos processos de planejamento, monitoramento e avaliação dessas políticas.

A rede também promoverá o alinhamento do planejamento setorial às orientações estratégicas do Governo do Estado, visando a valorização e comprometimento com os resultados.

Diplans

No SPOG, as unidades setoriais serão representadas pelas Diretorias de Planejamento e Orçamento (Diplans), que, no âmbito da Rede Estadual de Planejamento e Orçamento, devem coordenar a elaboração, execução, monitoramento, avaliação e revisão do Plano Plurianual (PPA), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Planejamento Estratégico do Governo, na unidade setorial a que pertencem.

Cabe às Diplans, entre outras ações, acompanhar a execução dos projetos, das metas e dos indicadores pactuados no processo de Planejamento Estratégico de Governo. As Diplans também devem assessorar o dirigente máximo da rede na formulação do planejamento estratégico setorial e atuar como o canal de comunicação institucional entre a Seplan e as unidades setoriais.