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Feriados
Quarta-Feira, 30 de Dezembro de 2020

DECRETO Nº 40738

DE  29 DE  DEZEMBRO DE 2020

Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, para o ano de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados Nacional, Estadual e os pontos facultativos no ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal, sexta-feira (feriado nacional);

II – 15, 16 e 17 de fevereiro, Carnaval, segunda, terça e quarta-feira (ponto facultativo);

III – 1º e 02 de abril, Paixão de Cristo, quinta-feira e sexta-feira (ponto facultativo e feriado nacional, respectivamente);

IV - 21 de abril, Tiradentes, quarta-feira (feriado nacional);

V - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho, sábado (feriado nacional);

VI - 03 de junho, Corpus Christi, quinta-feira (ponto facultativo);

VII - 24 de junho, São João, quinta-feira (ponto facultativo);

VIII – 29 de junho, São Pedro, terça-feira (ponto facultativo);

IX - 08 de julho – Independência de Sergipe, quinta-feira (feriado estadual);

X - 7 de setembro, Independência do Brasil, terça-feira (feriado nacional);

XI - 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, terça-feira (feriado nacional);

XII - 28 de outubro, dia do Servidor Público, quinta-feira (ponto facultativo);

XIII - 02 de novembro, dia de Finados, terça-feira (feriado nacional);

XIV - 15 de novembro, Proclamação da República, segunda-feira (feriado nacional);

XV - 24 de dezembro, véspera de Natal, sexta-feira (ponto facultativo);

XVI - 25 de dezembro, Natal, sábado (feriado nacional);

XVII - 31 de dezembro, véspera de ano novo, sexta-feira (ponto facultativo).

Art. 2º Os feriados declarados em lei municipal, de que trata a Lei (Federal) n° 9.093, de 12 de setembro de 2005, serão observados pelas repartições da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional nas respectivas localidades.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.                                      

 

BELIVALDO CHAGAS SILVA

GOVERNADOR DO ESTADO

 

Fonte: Diário Oficial

 

 

 

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Quarta-Feira, 30 de Dezembro de 2020

DECRETO Nº 40738

DE  29 DE  DEZEMBRO DE 2020

Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, para o ano de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados Nacional, Estadual e os pontos facultativos no ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal, sexta-feira (feriado nacional);

II – 15, 16 e 17 de fevereiro, Carnaval, segunda, terça e quarta-feira (ponto facultativo);

III – 1º e 02 de abril, Paixão de Cristo, quinta-feira e sexta-feira (ponto facultativo e feriado nacional, respectivamente);

IV - 21 de abril, Tiradentes, quarta-feira (feriado nacional);

V - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho, sábado (feriado nacional);

VI - 03 de junho, Corpus Christi, quinta-feira (ponto facultativo);

VII - 24 de junho, São João, quinta-feira (ponto facultativo);

VIII – 29 de junho, São Pedro, terça-feira (ponto facultativo);

IX - 08 de julho – Independência de Sergipe, quinta-feira (feriado estadual);

X - 7 de setembro, Independência do Brasil, terça-feira (feriado nacional);

XI - 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, terça-feira (feriado nacional);

XII - 28 de outubro, dia do Servidor Público, quinta-feira (ponto facultativo);

XIII - 02 de novembro, dia de Finados, terça-feira (feriado nacional);

XIV - 15 de novembro, Proclamação da República, segunda-feira (feriado nacional);

XV - 24 de dezembro, véspera de Natal, sexta-feira (ponto facultativo);

XVI - 25 de dezembro, Natal, sábado (feriado nacional);

XVII - 31 de dezembro, véspera de ano novo, sexta-feira (ponto facultativo).

Art. 2º Os feriados declarados em lei municipal, de que trata a Lei (Federal) n° 9.093, de 12 de setembro de 2005, serão observados pelas repartições da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional nas respectivas localidades.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.                                      

 

BELIVALDO CHAGAS SILVA

GOVERNADOR DO ESTADO

 

Fonte: Diário Oficial