Até a sexta-feira, 19, a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC) está participando de um debate nacional sobre eficiência dos sistemas de planejamento, orçamento e gestão, dentro da programação da 3ª Semana Nacional de Administração Orçamentária e Financeira, evento promovido pela Escola de Administração e Treinamento (Esafi), em Brasília/DF. 

Na programação, acontecem as palestras ‘As repercussões da LRF na gestão pública’, ‘Limites jurídicos para geração de despesa pública’, ‘Execução da despesa orçamentária e financeira, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores’, ‘Execução da receita orçamentária e Guia de Recolhimento da União – GRU’ e ‘A operacionalização das emendas parlamentares, o orçamento impositivo e a prestação de contas dos convênios’, entre outros assuntos que têm como objetivo compartilhar as melhores técnicas e ferramentas capazes de atingir a máxima eficiência no processo de alocação de recursos, favorecendo o aperfeiçoamento contínuo do sistema de planejamento, orçamento e gestão, com vistas a prestação de melhores serviços à sociedade e a transparência da gestão orçamentária.

De acordo com a secretária de Estado da Transparência e Controle, Silvana Lisboa, que no evento está acompanhada pela superintendente-executiva da SETC, Sheila Macedo, as discussões fomentam o investimento na qualificação das equipes e o desenvolvendo de competências que passam a gerar impacto positivo na gestão por resultados, fortalecendo o controle interno e a transparência dos atos administrativos. “É preciso que os servidores estejam sempre atualizados sobre a legislação e os procedimentos de registro das ações. Há sempre uma preocupação contínua do aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento, orçamento e administração financeira”, apontou.

Outro ponto destacado pela secretária Silvana Lisboa é a importância de estudar continuamente ferramentas que possam tornar a aplicação dos recursos públicos ainda mais eficientes e os gastos governamentais mais racionais. “São medidas que promovem uma maior transparência da gestão e facilitam o acesso a dados e informações governamentais para as atividades controle interno e externo, ou seja, fortalecendo o controle social sobre os atos da gestão”, finalizou.