Nesta segunda-feira, 28, Sergipe recebeu o último encontro dos diálogos transversais para discutir o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – 'Viver Sem Limite II' (PVSL) do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). O encontro foi realizado no Museu da Gente Sergipana, em Aracaju, com apoio do Governo do Estado e da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc).

A secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri, explicou que o plano visa garantir inclusão, políticas públicas e qualidade de vida às pessoas com deficiência. “Considero essa escuta muito importante, porque a gente só consegue construir políticas públicas efetivas quando a gente escuta a população, as pessoas que realmente estão dentro do processo. A gente tem esse olhar e incentivado, cada vez mais, essa participação para que as políticas sejam efetivas e inclusivas”, afirmou a gestora da Seasc.

O coordenador do Plano Viver sem Limites, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do MDHC, Antônio José do Nascimento Ferreira, informou que o objetivo é construir uma grande agenda de políticas públicas para pessoas com deficiência de forma mais assertiva. “A gente pretende escutar, aqui, das pessoas com deficiência, aquilo que as desafia a superar suas barreiras diariamente. Nós pretendemos, a partir dessa escuta, construir políticas públicas que ajudem essas pessoas a superar essas barreiras, porque o que limita as pessoas com deficiência é o ambiente que impõe as barreiras”, destacou.

No país, os diálogos acontecem desde junho. O coordenador do Plano lembrou que as pessoas reunidas, no encontro, estão fazendo história ao propor soluções para a construção do 'Viver Sem Limite II'. “A gente precisa remover as barreiras para que as pessoas com deficiência possam ter as mesmas condições e oportunidades que as demais”, reforçou Antônio.

Tamara Rocha é mãe de Maria Júlia, 9 anos, que tem múltipla deficiência, e contou o quanto a construção coletiva do Plano, ouvindo as pessoas com deficiência é fundamental para elaboração de políticas que resultem em melhorias para o presente e futuro. “A nossa sociedade ainda não está preparada para a inclusão, por isso precisa ter políticas públicas para trabalhar isso. Como mãe, pretendo contribuir relatando o nosso dia a dia, a gente vê as nossas necessidades e das pessoas próximas e corremos atrás. Pessoas que não passam por isso ou não tem alguém próximo com deficiência, não sabem das necessidades, mas nós, como mães de crianças com deficiência, precisamos mostrar para que eles tenham noção de como trabalhar a inclusão”, relatou. 

Viver Sem Limite II

O 'Viver Sem Limite II' é coordenado pelo MDHC e em Sergipe será executado pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe (Conser).

O novo plano está estruturado em quatro eixos: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. A meta é promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias, por intermédio do enfrentamento às barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania.

O 'Viver Sem Limite II' é inspirado na primeira versão do programa, cuja agenda de políticas públicas em 2011 impactou significativamente na melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros e brasileiras com deficiência. No 'Viver Sem Limite I' foram investidos R$ 7,6 bilhões em ações na Educação, Inclusão Social, Acessibilidade e Atenção à Saúde.

Com o foco em repetir o sucesso de sua primeira versão, o PVSL II encerra em Sergipe a etapa de diálogos transversais para a elaboração de um novo projeto. Após as oitivas, a assinatura do decreto para regulamentação do Plano está prevista para o mês de setembro.

Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe (Conser), Antônio Luiz dos Santos, a oitiva em Sergipe é muito importante porque sequencia o 'Viver Sem Limite I’. “Boa parte das políticas públicas que estamos tendo acesso ainda é por conta 'Viver Sem Limite I’ e o 'Viver Sem Limite II’ tem a promessa de sequenciar e melhorar, nos dando mais inclusão e acessibilidade. Queremos vencer a barreira atitudinal, que é a atitude de promover inclusão. É o que a gente espera desse plano, para além das ferramentas, dos recursos, sensibilizar a sociedade de que pessoa com deficiência é um cidadão como qualquer outro, tem direito a inclusão, tem direito ao trabalho, lazer, educação, a uma vida como qualquer um”, pontuou.