Nesta sexta-feira, 5, ocorreu o I Seminário ‘Direito das vítimas de crimes e atos infracionais violentos’, realizado pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), que discutiu a abordagem do desenvolvimento de ferramentas de apoio às vítimas de violência em Sergipe. O Governo do Estado se fez presente por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), que busca qualificar, de maneira constante, a equipe técnica responsável para traçar estratégias e projetos de apoio às vítimas. 

O seminário, que teve como finalidade abordar estratégias para a melhoria do atendimento especial às vítimas de crimes e atos infracionais violentos, tem base na Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, estabelecida pela Resolução nº 243 de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A resolução estabelece que a vítima deve ser tratada como sujeito de direitos em situação de vulnerabilidade, garantido suporte de saúde, jurídico e assistencial por todo sistema de proteção. 

A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, compôs a mesa de abertura do seminário e destacou a relevância do debate para a sociedade. “É um evento importantíssimo, que traz diversos atores da rede de proteção e atendimento às vítimas de violência, inclusive aqueles que normalmente fazem o primeiro contato, para explicar sobre o acolhimento, que é tão importante para essas pessoas no momento de fragilidade, especialmente quando falamos de grupos vulneráveis. Precisamos cuidar cada vez mais das mulheres, dos idosos, das pessoas com deficiência, das crianças, e para isso é fundamental a articulação entre os órgãos competentes e a sociedade. É um seminário muito enriquecedor para que possamos construir um mundo melhor”, considerou a gestora.

Nesse sentido, a secretária ressalta que a Seasic é responsável por administrar duas unidades de acolhimento para crianças e adolescentes – os abrigos de Frei Paulo e Carmópolis, com 20 vagas cada –, mais uma unidade para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social, onde elas recebem a assistência necessária e têm seus direitos garantidos. A pasta também articula estratégias de atendimento para que essas pessoas não voltem a se tornar vítimas de violência, oferecendo serviços, garantias e proteção das políticas públicas de forma integral. 

“Além disso, temos o Plano de Apoio Técnico Estadual, o Peat, um instrumento de qualificação das nossas ofertas institucionais, por meio do qual apoiamos, inclusive, os municípios e podemos ampliar a qualificação dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – Suas para esse olhar às vítimas”, complementou Érica Mitidieri.

A diretora estadual de Proteção Social e Transferência de Renda, Cecília Dias Mota Melo, e a diretora da Assessoria Especial da Seasic, Bruna Aragão Barroso, também participaram do seminário. “A ideia é que essa vítima seja considerada um sujeito de direitos, para que possamos oportunizar a ela as melhores condições para enfrentar o momento difícil, garantindo apoio e assistência de acolhimento para impossibilitar revitimização, seja por demoras processuais ou por constrangimentos durante o atendimento policial, por exemplo. O Estado tem o compromisso de fortalecer a oferta de políticas públicas para que essa pessoa tenha o acesso facilitado aos serviços necessários naquele momento, seja de saúde, de segurança pública, entre outros. A proposta é que essa vítima seja acolhida com cuidado e tenha seus direitos garantidos, afastando a exposição de elemento de prova processual”, explicou Cecília Dias.

O evento também contou com a participação de profissionais especializados de todo o país, palestras e mesa-redonda para construção de um debate de proteção. Estiveram presentes, ainda, a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia; a coordenadora da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), Mariana Diniz; e a comandante da Ronda Maria da Penha da Polícia Militar de Sergipe (PMSE), capitã Fabíola Góes.