A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, na sessão que se estendeu até a madrugada deste sábado, 23, o Projeto de Lei 586/2023, de autoria do Poder Executivo estadual, que transforma a Secretaria Especial de Política para as Mulheres em Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM). Com a medida, a pasta passa a contar com maior autonomia financeira e jurídica para a elaboração e execução de políticas públicas.

Criada este ano, a pasta tem atuado de forma transversal e estratégica junto às demais secretarias e, com a mudança, ganha mais protagonismo e autonomia no desenvolvimento de políticas públicas voltadas às mulheres sergipanas em diversas áreas, a exemplo da proteção à mulher e combate à violência, do estímulo à inclusão produtiva e ao empreendedorismo feminino e saúde da mulher.

A secretária da pasta, Danielle Garcia, destacou a importância da efetivação da medida e ressaltou as ações desenvolvidas pela pasta em 2023 que, segundo ela, consolidam a SPM como referência na realização de políticas para o público feminino. 

“Entre outras, cito aqui a implementação do CMais Mulher, que já está beneficiando mais de 600 sergipanas, o lançamento do Mapa da Mulher Sergipana, organizado pelo Observatório Maria Beatriz Nascimento, o Selo Empresa Amiga da Mulher, as capacitações de articulação da rede de proteção, as qualificações profissionais e as campanhas de combate aos diversos tipos de violência, uma série de iniciativas transversais junto a outras secretarias e instituições da sociedade e que representam um grande avanço nas políticas para as mulheres em Sergipe”, pontuou.

A atualização legislativa, que transforma a SPM em Secretaria de Estado, reforça o compromisso do governo com a promoção de mais políticas para as mulheres. “Este é o governo das mulheres, e a transformação da SPM em secretaria, que passa a contar com orçamento próprio, é mais uma prova de que as demandas das mulheres sergipanas são, sim, prioridade deste governo. Não tenho dúvida de que o trabalho que vem sendo realizado sob a liderança da secretária Danielle Garcia será ampliado para que tenhamos mais ações e projetos para as sergipanas”, afirmou o governador Fábio Mitidieri.