Por meio do Decreto 618/2024 , o Governo de Sergipe instituiu o Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – PEPEVCM-2024-2033. A iniciativa faz parte do pacote de medidas, programas e projetos anunciados pelo governo em alusão ao mês da mulher e representa mais um avanço na defesa dos direitos e desenvolvimento de mais políticas para as sergipanas.
 
O Plano consiste no direcionamento estratégico do Sistema Estadual de Segurança Pública e demais integrantes da rede de proteção ao enfrentamento à violência contra às mulheres, regido pelos princípios, diretrizes, objetivos, meta prioritária e planos de ação com eixos estratégicos, metas específicas, ciclos de implementação, governança, monitoramento, avaliação e gerenciamento de riscos, estabelecidos em documento.

Entre os princípios do Plano estão: a promoção de ações educativas, preventivas, afirmativas e pluralistas para garantir o acesso aos direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais para todas as mulheres; a garantia de direito a uma vida livre e sem violência com dignidade e respeito assegurados; o acolhimento integral das necessidades e demandas das mulheres; e a promoção de oportunidades e igualdade para as mulheres no mundo do trabalho.

A secretária de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), Danielle Garcia, destacou a importância do documento para a efetivação de mais políticas públicas voltadas à temática. “Nos debruçamos, junto com a SSP, para a elaboração deste plano, que agora é uma realidade. Nele consta um planejamento de trabalho com metas e prazos para a efetivação das políticas públicas referentes ao combate à violência contra a mulher em nosso estado. É mais um avanço do Governo de Sergipe no combate a este tipo de crime e também no trabalho de acolhimento às vítimas”, afirmou.
 
Para o governador Fábio Mitidieri, o PEPEVCM-2024-2033 é mais uma prova da determinação do governo estadual em criar um ambiente mais seguro e igualitário para as mulheres sergipanas. “Criamos a Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, justamente por entendermos que as lutas e as bandeiras das mulheres têm que ser destacadas. E o combate a todo e qualquer tipo de violência contra a mulher é uma dessas bandeiras que o Governo de Sergipe vem dando a devida atenção e vamos ampliar ainda mais os projetos e ações neste sentido”, salientou.
 
A diretora do Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV) da Polícia Civil, delegada Mariana Diniz, destaca que as ações previstas no decreto são extremamente importantes. “Pois ampliam o leque de proteção da esfera da segurança pública para a área social, econômica, entre outras. É, sem dúvida, um avanço fundamental na proteção e na garantia dos direitos das mulheres”, destacou.