Apesar de ser o menor estado do país, Sergipe possui o maior percentual de pessoas com deficiência (PcD) entre todas as unidades federativas brasileiras. No estado, há 279 mil pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 12,1% do total de habitantes, segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diante desse cenário, o Governo de Sergipe tem demonstrado preocupação em atender às demandas dessa população, e prova disso é o apoio à realização da 5ª edição da Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, iniciada na manhã desta quarta-feira, 3, em Aracaju, e que seguiu com palestras e mesa-redonda durante a tarde.

A programação vespertina teve início com a palestra magna ‘Cenário atual e futuro na implementação dos direitos das pessoas com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo’, ministrada pela secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, que também é presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (Conad). Na oportunidade, Feminella apresentou dados pertinentes sobre a população com deficiência no país e em Sergipe; ela destacou que enquanto no estado 12,1% das pessoas possuem algum tipo de deficiência, no Brasil esse número é de 8,9%. Outros números relevantes expostos por Feminella indicam que, em Sergipe, as mulheres são mais propensas a terem algum tipo de deficiência (13,8% da população feminina, diante de 10,3% da população masculina), e mais de 60% das pessoas de 80 anos ou mais apresentam algum tipo de deficiência no estado.

De acordo com a secretária, esses valores evidenciam que existe a necessidade de um olhar ainda mais atencioso para essa população e, nesse sentido, as conferências municipais, estaduais e federal cumprem o papel de intermediar o debate entre sociedade civil, entidades e poder público, para que as demandas e exigências sejam pautadas a partir das principais necessidades da população com deficiência. “É muito importante que as políticas públicas sejam feitas com base numa avaliação do público alvo, e por isso a sociedade civil organizada favorece muito esse diálogo. É importante que sejam apresentadas quais são as prioridades, quais são os principais gargalos, as principais questões que estão impactando na qualidade de vida da população com deficiência. Nas conferências, metade dos delegados são representantes da sociedade civil organizada, que faz a defesa dos direitos da pessoa com deficiência, e a outra metade formada por gestores públicos, que têm a responsabilidade de implementar as políticas públicas de forma inclusiva”, reforçou.

Seguindo a programação da tarde, Feminella apresentou o Novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o Novo Viver Sem Limite, lançado no ano passado pelo Governo Federal. A iniciativa deve destinar, ao longo dos próximos anos, o investimento de cerca de R$ 6,5 bilhões para a garantia da dignidade, promoção de direitos e ampliação do acesso das pessoas com deficiência à educação, cultura e emprego.

Segundo a secretária nacional Anna Paula Feminella, o Novo Viver Sem Limite representa a retomada de ações que visam assegurar a essa população o direito de exercer plenamente a sua cidadania, com base nos eixos de gestão e participação social, enfrentamento ao capacitismo e à violência, acessibilidade e tecnologia assistiva e promoção do direito à educação, à assistência social e aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

O apoio da gestão estadual à conferência realizada pelo Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades (Conser) se deu por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic). A coordenadora de Políticas Públicas em Defesa à Pessoa com Deficiência da Seasic, Suellen Grazielle, explicou que o evento serve como um espaço para a elaboração coletiva de propostas para serem apresentadas à conferência nacional. “A gente precisa construir uma sociedade cada vez mais inclusiva, e isso vem através de políticas públicas. Com o passar do tempo, a sociedade se transforma, e a conferência é um momento de repensar o que precisa melhorar e o que precisa ser novo. Na última conferência, conseguimos levar três propostas para a nacional, então isso mostra que Sergipe, mesmo sendo o menor estado, tem propostas boas, e as pessoas que estão aqui neste meio estão pensando no melhor para pessoas com deficiência”, considerou. 

Nesse sentido, a coordenadora apontou algumas medidas já adotadas pela Seasic para assegurar uma melhor qualidade de vida às pessoas com deficiência no estado, como a disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para prestar auxílio a pessoas surdas durante atendimentos no serviço público. “A Seasic já oferecia o intérprete de Libras, de segunda a sexta, das 8h às 17h, e este ano a gente conseguiu ampliar esse horário das 18h até as 22h e, aos sábados, até 12h”, detalhou. Além disso, ela citou o serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) com atendimento especializado para pessoas com deficiência disponível na Seasic. “Assim, a pessoa não precisa enfrentar fila, porque sabemos que precisamos de uma atenção a mais”, acrescentou.

Para o servidor público Luiz Carlos da Silva, que também é membro do Conser, o retorno do evento após oito anos de hiato demonstra a preocupação da atual gestão com a população com deficiência. “A conferência é um instrumento de luta, de direito das pessoas com deficiência, e a sensação nossa é que realmente é um dever cumprido, tanto da nossa parte, como pessoas com deficiência, quanto da parte do governo. A gente vem lutando esse tempo todo, aguardando este momento, e com este governo, que é um governo social, que é um governo do povo, a gente vem tentando melhorar cada dia mais o direito das pessoas com deficiência em Sergipe. A gente precisa da ação do governo, precisa que a sociedade quebre essa barreira e entenda que os nossos direitos são garantidos pela Constituição”, afirmou.

Assim como ele, o técnico em Segurança do Trabalho Fábio Gileno destacou o papel do evento para a conscientização da população. “O evento está superando a expectativa. Tivemos debates importantes para traçarmos e exigirmos nossos direitos. Hoje, a gente vê que as pessoas visualizam a pessoa com deficiência como uma pessoa que não tem valor, e na verdade não é isso que a gente quer. A gente quer ter valor, a gente quer ter vez, quer ser visível, quer ter voz ativa. Aqui no estado de Sergipe nós somos 12,1% da população, somos cerca de 279 mil famílias que tem uma pessoa com deficiência”, disse.

Quem também aprovou o retorno do evento foi a ativista Adriana Maria dos Santos, presidente do Centro Integrado de Ação Social, que chamou a atenção para o papel da sociedade na construção e garantia de direitos para as pessoas com deficiência; segundo ela, não basta que o poder público determine leis, é necessário que toda a população as respeite, e por isso ela considera a oportunização de espaços de debate fundamentais para que a mudança aconteça. “Por mais que exista política, que existam as leis, no dia a dia, na prática, há um desrespeito. E nós somos cidadãos. Eu quero, eu mereço, é um direito meu usufruir dessa política agora no presente. É importante construir isso para nossos filhos, nossos netos, bisnetos, mas quem está na luta, com deficiência ou sem deficiência, tem que ver os resultados agora. Por isso é interessante que existam esses espaços de discussões, porque é a oportunidade que a pessoa com deficiência e parceiros têm para mostrar, reivindicar e protestar pelo que não está sendo atendido. É a oportunidade de sentirmos que não estamos sós”, evidenciou.