Nesta sexta-feira, 17, a cidade de Tobias Barreto, no centro-sul do estado, será palco da 15ª edição do programa 'Sergipe é aqui'. Uma iniciativa do Governo do Estado, o evento, que terá início às 8 horas, tem como principal propósito atender às necessidades da população local. A Escola Estadual Abelardo Barreto do Rosário será o ponto central da ação, que contará com a participação de diversos órgãos governamentais, incluindo a Secretaria de Estado da Administração (Sead).

O Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), vinculado à Sead, marcará presença oferecendo uma diversidade de serviços essenciais, com destaque para a novidade desta edição: alteração, regularização e inscrição de novo CPF, de forma totalmente gratuita, a partir de parceria com os Correios.

De acordo com o secretário-executivo da Sead, Jorge Araujo, a participação dos Correios assume uma importância significativa no atendimento ao cidadão. “Essa parceria não apenas viabiliza a oferta de serviços essenciais de maneira gratuita, mas também reforça o compromisso em facilitar o acesso da população a recursos públicos de forma eficiente”, aponta.

Serviços ofertados

DER/SE
Emissão de Passe Livre Intermunicipal para idoso acima 65 anos e PcD.

Defensoria Pública
Gratuidade para certidão de nascimento, casamento e óbito; 
Ações familiares: pensão alimentícia, divórcio, união estável, guarda, visita, entre outros; 
Orientação jurídica do direito do consumidor, civil em geral e criminal; 
Orientação em relação a procedimentos de saúde – cirurgia, exames, medicamentos, UTIs, internações, consultas, fraldas, suprimentos e outros não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

Correios
Alteração, inscrição ou regularização do serviço de CPF.

Serviços rápidos
Despachos administrativos da Sead; 
Emissão de certidões negativas (Justiça Federal, Justiça Estadual, quitação eleitoral e crime eleitoral); 
Solicitação de segunda via de fatura da Energisa e da Deso.

Documentação necessária

Para ter acesso aos serviços descritos, é fundamental que o cidadão esteja atento aos documentos necessários:

Passe Livre idoso
RG e CPF;
Cmprovante de residência;
Comprovante de renda igual ou inferior a dois salários mínimos
Foto 3×4 (caso o idoso não esteja presente).

Passe Livre PcD
RG e CPF originais e cópias;
Comprovante de residência;
Relatório médico atual com CID ou exame atual que comprove a deficiência;
Cartão do SUS;
Acuidade visual (no caso de deficiente visual);
Audiometria (no caso de deficiente auditivo);
Comprovante de renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo.
Se o solicitante não possuir renda, deve apresentar o CNIS (INSS). Caso a renda seja superior a um salário mínimo e haja dependentes, é preciso levar a cópia do RG ou certidão de nascimento dos filhos menores de idade ou do CNIS do cônjuge.

Emissão de certidões negativas
RG ou CNH.

Energisa
CDC conta de luz ou CPF.

Deso
CPF e matrícula da conta.

Defensoria Pública
RG e CPF;
Certidão de nascimento ou de casamento (original e cópia);
Comprovante de residência;
Comprovante de renda (caso seja beneficiário do Bolsa Família, apresentar cartão).

Correios

Para alteração ou regularização:
CPF;
Documento com foto;
Título eleitoral;
Comprovante de residência.

Para inscrição:
Certidão de nascimento;
Comprovante de residência;
Os pais devem apresentar documento com foto.