Nesta quinta-feira, 7, o Projeto de Lei de nº 536/2023, de autoria do Governo de Sergipe, foi aprovado, por maioria, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O PL altera a lei que criou a Agência de Desenvolvimento de Sergipe (Desenvolve-SE) no início deste ano.

De acordo com o texto aprovado, a Desenvolve-SE fica proibida de receber recursos financeiros do Governo do Estado para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral, bem como estabelece o capital social inicial da companhia.

A agência é uma sociedade de economia mista estadual criada com a finalidade de auxiliar as políticas de desenvolvimento econômico do Estado. Após a sua criação, o Governo do Estado recebeu vários players institucionais com o objetivo de estreitar parcerias e capitanear novos investimentos.

“Como qualquer empresa que está iniciando, o processo de recebimento da receita não é imediato e os recursos que virão da integralização do capital social aportados pelos acionistas fundadores serão utilizados para a estruturação da companhia e implantação de seu plano de negócios”, explicou o líder do governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante.

Essas alterações na legislação, além de incentivar a companhia a buscar novos negócios para sua sustentabilidade econômico-financeira, na condição de empresa estatal não dependente de recursos do orçamento estadual, também possibilitam que a agência de desenvolvimento do Estado tenha competitividade e dinamismo necessários para cumprir com seus objetivos institucionais.