O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), promoveu nesta segunda-feira, 25, uma capacitação para fiscais de contratos públicos dos órgãos ligados à pasta. O curso, realizado no Palácio dos Despachos, sede da administração estadual em Aracaju, contou com a participação de cerca de 30 fiscais.

A iniciativa teve como objetivo alinhar entendimentos e práticas sobre a fiscalização de contratos, com vistas à promoção de uma gestão mais eficiente e zelosa com a utilização dos recursos públicos. Entre os assuntos abordados no curso está a formalização da fiscalização de acordo com a lei de licitação 8.666, que estabelece normas para licitações e contratos da administração pública, além de temas referentes à nova lei de licitação 14.133/21, que passa a entrar em vigor a partir do dia 2 de dezembro. A nova legislação traz importantes mudanças no processo licitatório e na gestão de contratos públicos.

“Essa é uma ação rotineira que estamos implementando com o objetivo de assegurar, em todos os órgãos da administração estadual, boas práticas de gestão, transparência e controle. Somos um Governo que se preocupa e tem bastante zelo com o recurso público, e por isso queremos tornar as fiscalizações de contratos cada vez mais efetivas e eficientes, pois essa também é uma forma de resguardar o Estado contra possíveis danos”, destacou o secretário de Estado da Casa Civil, Jorginho Araujo.

Treinamento

O fiscal de contrato é o profissional que verifica e avalia se o objeto contratado pela administração pública (serviço ou aquisição) obedece às especificações previstas e aos prazos estabelecidos no contrato. De acordo com a diretora Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), Joseane Aguiar, uma das metas da capacitação foi justamente homogeneizar o conhecimento sobre o tema entre as diferentes equipes que atuam no setor.

“A importância de cada fiscal nesse processo é muito importante, pois são eles que vão fazer com que aquele fornecedor entregue um produto de qualidade, com que o serviço seja executado da forma como está prevista, além de evitar atrasos ou falhas na execução”, complementa Joseane.

O treinamento, ministrado pelo coordenador de Controle Interno da SECC, Edwelton Góis, abordou, entre outros pontos, como o fiscal de contrato deve atuar; o que diz a legislação vigente; como notificar empresas que descumprem as exigências previstas em contrato; e como padronizar checklist de processos. “A ideia é que a gente apresente os principais pontos de discussão sobre a fiscalização de contratos e aprofunde nos temas que eles forem sentindo mais dificuldades”, pontuou Edwelton Góis.