Considerado uma potente ferramenta de gestão pública, o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), gerenciado pela Receita Federal, integra todas as informações e dados jurídicos sobre imóveis urbanos e rurais do país em um banco de dados espaciais.

Com o objetivo de fomentar a adesão dos municípios sergipanos ao Sinter, foi realizada nesta terça-feira, 19, uma reunião entre a Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) e a Receita Federal em Sergipe, a fim de discutir ações conjuntas que auxiliem as cidades do estado na realização do processo de georreferenciamento territorial. O encontro foi realizado no Palácio dos Despachos, sede do Governo de Sergipe na capital.

Na ocasião, o secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Jorginho Araujo, destacou que a a iniciativa deve beneficiar principalmente os municípios de pequeno porte. "É de total interesse do Governo do Estado ser parceiro nessa missão de ajudar os municípios no processo de georreferenciamento territorial. Sabemos que a maioria das prefeituras não dispõe de tecnologia e nem de pessoal para realizar esse trabalho, e é aí que a ajuda do Governo do Estado, em parceria com outras instituições, pode ser crucial nesse processo", ressaltou o gestor.

Entre as iniciativas discutidas para consolidar essa adesão está a proposta da Receita Federal de envolver estudantes e pesquisadores da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e do Instituto Federal de Sergipe (IFS) na elaboração dos relatórios. "Para que os municípios possam aderir ao Sinter, é preciso ter o cadastro georreferenciado. Temos conversado com os gestores municipais e explicado as vantagens de aderir ao sistema, uma delas é o acesso a créditos públicos", explica o delegado da Receita Federal em Sergipe, Edson Fiel, durante a reunião. 

De acordo com ele, a ajuda do Estado pode ser realizada não apenas por meio de políticas de indução, mas também por meio de suporte logístico. "A receita dará apoio com a doação de drones. Já para as instituições de ensino, a parceria vai contribuir com a formação dos alunos, que vão ter uma experiência de pesquisa de campo", acrescentou.

A reunião também contou com a presença do delegado-adjunto da Receita Federal, André Ricardo, e do auditor fiscal Nílson Lima.

Georreferenciamento 

O georreferenciamento territorial é um instrumento estratégico para a gestão municipal, pois fornece informações geoespaciais essenciais para que a prefeitura possa tomar decisões informadas, otimizar recursos e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, promovendo desenvolvimento sustentável e eficiência.

A disponibilização de dados sobre imóveis urbanos e rurais possibilita o planejamento eficaz de políticas públicas em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, educação, saneamento, cultura, meio ambiente, segurança pública, terras indígenas, gestão fundiária, entre outros.

Encaminhamentos

Nos próximos dias, representantes do Governo de Sergipe e da Receita Federal voltarão a se reunir para consolidar um projeto de atuação com vistas a ampliar a adesão dos municípios ao Sinter.

"Acredito que essa parceria só tem a ampliar os laços entre a gestão do estado e a receita federal. Recentemente, tivemos um exemplo bem sucedido dessa parceria, com o 'Destina Sergipe'. Também estamos fazendo o convite para que a instituição faça parte do ‘Sergipe é aqui’, disponibilizando a confecção de CPFs para população ", pontuou o secretário Jorginho Araujo.