O Governo do Estado e o Banco Mundial deram mais um passo nas tratativas para colocar em operação uma série de ações voltadas a reforçar a sustentabilidade fiscal, a médio prazo, e promover o crescimento da atividade econômica estadual. O programa ‘Sergipe Mais Próspero e Sustentável’ tem como objetivo principal reestruturar as dívidas do estado e está alicerçado na execução de políticas públicas que vão melhorar a eficiência das despesas, ampliar as receitas e promover a sustentabilidade ambiental.

Nesta sexta-feira, 22, o secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Jorginho Araujo, esteve reunido com o economista sênior para área de Macroeconomia e Finanças Públicas do Banco Mundial no Brasil, Cornelius Fleisch Haker. Durante o encontro, foram alinhados os detalhes para o início do programa.

“É do nosso total interesse tirar esse projeto do papel e colocá-lo em execução o quanto antes. O governador Fábio Mitidieri quer celeridade total, tendo em vista o fôlego financeiro que esta operação proporcionará às contas do Estado”, destacou Jorginho Araujo.

Entre as ações que demandam prioridade máxima está o aprimoramento da legislação estadual, por meio da criação de projetos de lei, decretos e portarias focados em dois pilares: equilíbrio fiscal e sustentabilidade ambiental. Na área fiscal, o novo arcabouço deve prever um marco fiscal de médio prazo, com metas de ajustes e medidas para promover a sustentabilidade fiscal e aumento do superávit primário (saldo positivo entre as receitas e despesas do governo), que deverá sair de 0,13% em 2022, para 2% em 2025.

Também serão necessárias reformas para aumentar a eficiência e controle nas despesas com pessoal, na gestão de ativos (a exemplo da exploração do patrimônio imobiliário do Estado), assim como novas alíquotas de ICMS para produtos como tabaco, álcool e refrigerantes. “Estamos falando de uma operação planejada para 100 milhões de dólares, o que daria ao Estado de Sergipe a capacidade de pagar várias dívidas muito caras e criar um espaço fiscal, que está estimado em aproximadamente R$ 100 milhões anuais, para os próximos anos”, frisa Cornelius Fleisch Haker. 

Sustentabilidade ambiental

O segundo pilar do Programa Sergipe Mais Próspero e Sustentável é voltado à implementação de reformas estruturais para promover o crescimento econômico do estado com sustentabilidade ambiental. Tratam-se de iniciativas que priorizam a segurança de recursos hídricos, de unidades de conservação, a eficiência energética, além de investimentos em energia limpa.

Nesta área, o pacote de novas legislações deve ter o propósito de criar um ambiente favorável à identificação dos riscos climáticos, à promoção de investimentos na economia verde, no acesso universal a serviços básicos de saneamento ambiental, na transformação energética do estado e na mitigação e adaptação às mudanças climáticas.