A audiência pública a respeito dos estudos para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Sergipe ocorreu nesta terça-feira, 6. A sessão foi realizada pela Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) e pela Secretaria-Geral da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes), em cumprimento a Lei Estadual 398/2023, e transmitida pelo canal do Youtube da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com ampla participação popular.

Na audiência pública, os servidores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guilherme Mendonça e Luciana Xavier, detalharam os estudos desenvolvido pelo banco que têm por objetivo a universalização de água e esgoto em todo o território sergipano, com o fim das interrupções no fornecimento de água para a população.

Foi reafirmado pelos estudos do BNDES o modelo de concessão dos serviços de água e esgoto; a contemplação dos 75 municípios, com a inclusão de 672 povoados das áreas rurais; o não aumento da tarifa de água e esgoto e ampliação da tarifa social, bem como a geração estimada de sete mil empregos diretos e mais de 13 mil empregos indiretos e induzidos.

O presidente da Agência Desenvolve-SE, Milton Andrade, comentou sobre a importância da participação popular na audiência pública. “Mais uma etapa finalizada do processo que vai garantir mais de R$ 6 bilhões de investimentos para Sergipe, mais de sete mil empregos diretos e 13 mil indiretos. Mais uma etapa vencida com ampla participação popular com boas ideias e colaborações, que servirão de farol para o órgão colegiado da microrregião e para os técnicos que elaboraram os estudos apresentados hoje”.

O superintendente de Parcerias da Secretaria de Estado da Casa Civil, Bruno Sad, afirmou que a audiência foi oportuna e que todas as sugestões apresentadas serão decididas, por meio de votação do colegiado microrregional, se serão incluídas na versão final dos estudos. “Todas as contribuições feitas nessa oportunidade serão levadas para aprimoramentos e estudos para que, na sua coletividade, sejam objetos de deliberação sobre se integrarão ou não a versão definitiva dos estudos, que será sujeita à apresentação do colegiado da microrregião. Ocorrendo a aprovação, o edital será disponibilizado para recebimentos de propostas e a nossa expectativa é muito positiva no sentido que chegaremos na melhor solução para o estado de Sergipe”. 

A secretária-geral da Maes, Lígia Ourives, informou que os resultados da audiência integrarão os resultados da consulta pública da assembleia ordinária sobre a microrregião, realizada no dia 18 de janeiro do mês passado com a presença de mais de 60 prefeitos e representantes dos municípios sergipanos. 

Na audiência pública estiveram presentes o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe, Luiz Hamilton; o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior; o procurador do Estado Eduardo José Cabral de Melo Filho e o especialista em políticas públicas e gestão governamental da Desenvolve-SE, Silvio Sobral.

Audiência pública

A Audiência pública foi transmitida ao vivo pelo canal do Youtube da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e segue disponibilizada. Para ter acesso, o interessado precisa acessar o canal ou clicar aqui no link direto: https://www.youtube.com/watch?v=cyyQTLfeOAE&ab_channel=SefazSergipe