O governador de Sergipe em exercício, Zezinho Sobral, participou da 15ª edição do Fórum Nacional de Governadores, nesta quinta-feira, 28, em Brasília (DF). Na pauta, discussões estratégicas sobre combate à fome, segurança pública, saúde e reforma tributária. Entre as principais deliberações, os governadores decidiram formar uma comissão para avaliar os impactos dos cortes de gastos anunciados pelo Governo Federal, que somam R$ 70 bilhões em dois anos.

Além disso, ficou definido que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o relator da PEC da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga, serão convidados para a próxima edição do fórum, agendada para 10 de dezembro.

“A nossa deliberação é para que tenhamos mais tempo para discutir o relatório da reforma no Senado, diferente do que ocorreu na Câmara. Precisamos entender o impacto total da proposta sobre a arrecadação dos estados e do Distrito Federal”, explicou o governador em exercício Zezinho Sobral, que foi acompanhado pela secretária de Estado da Fazenda, Sarah Andreozzi.

Outro ponto de preocupação foi a autonomia federativa na regulamentação do novo sistema tributário. O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, defendeu a preservação da substituição tributária em setores estratégicos e a liberdade de estados e municípios para fixar alíquotas de combustíveis, evitando impactos negativos na arrecadação.

A pedido dos governadores, a entidade deverá detalhar o impacto da mudança para os entes subnacionais, a fim de subsidiar um melhor posicionamento dos Executivos estaduais.

Segurança pública e PEC do SUSP

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi longamente debatida pelos governadores, que devem formalizar, também no dia 10 de dezembro, as sugestões e pontos de convergência em relação ao texto elaborado pelo Governo Federal.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou os principais pontos da PEC: constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e um fundo específico para a área, o fundo para a segurança e a atuação das duas polícias: Federal e Rodoviária Federal.

Lewandowski reforçou que está trabalhando para aperfeiçoar o texto e, para isso, conta com as propostas dos governadores, que serão apreciadas em momento oportuno. “Nós examinaremos todas as propostas que vierem dos estados e esperamos enviar essa PEC no ano que vem ao Congresso Nacional”, comentou.

Investimento em saúde e combate à dengue

Com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, os governadores levantaram a importância da mobilização integrada entre os governos locais e federal e sugeriram ao ministério um trabalho para destravar as emendas para as unidades da federação, citando a dificuldade comum a todos em relação à liberação de recursos.

Trindade apresentou o plano de ação para o controle da dengue e de outras arboviroses e sugeriu uma mobilização conjunta entre as unidades da federação com a realização de um Dia D em dezembro, marcado para o dia 14. Ela ainda detalhou o Programa Mais Acesso a Especialistas, destinado a reduzir filas de espera no SUS, digitalizar processos e capacitar novos profissionais.

Apoio ao empreendedorismo no combate à fome

Os chefes do Executivo e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, ainda discutiram o fortalecimento de programas de combate à fome e à pobreza em parceria com unidades da Federação e Governo Federal.

Dias agradeceu o trabalho conjunto dos estados no Plano Brasil sem Fome e fez um mapeamento sobre a população mais vulnerável e o perfil de trabalho e renda deste público. Na ocasião, propôs ações que integrem a atuação social com o desenvolvimento econômico por meio da geração de emprego e do apoio ao empreendedorismo, de acordo com o plano de cada unidade federativa.

O ministro destacou que é essencial oferecer oportunidades de sustento para tirar famílias da vulnerabilidade, evitando o risco de retorno à fome. Para isso, propõe parcerias com o Sistema S, as redes de educação estaduais, grandes empresas e agências de fomento para capacitar os brasileiros.

O fórum

O Fórum de Governadores reúne líderes estaduais em Brasília para debater temas de interesse comum, como equilíbrio fiscal, pacto federativo, segurança, educação, distribuição de vacinas, saneamento e questões ambientais. Este foi o 15º encontro do colegiado. As reuniões incluem especialistas e membros dos Três Poderes, e os temas são previamente discutidos pelos governadores, que escolhem relatores com afinidade às áreas tratadas.

Saneamento e desenvolvimento agrário

Durante a tarde, o governador em exercício, Zezinho Sobral, ainda participou de uma reunião do Consórcio de Governadores do Nordeste com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto, sobre ações para melhorar o saneamento no país, e com o secretário nacional de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Edmilton Cerqueira, para discutir políticas e iniciativas voltadas às comunidades tradicionais e quilombolas de Sergipe.