O Governo do Estado incluiu o esporte como uma das áreas que serão diretamente contempladas com a criação da Loteria Estadual. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 143/24, aprovado nesta terça-feira, 30, pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), modificou o PL 77/2024, validado pelo Legislativo em março último, para possibilitar que políticas públicas voltadas à área esportiva também tenham os mesmos benefícios de setores já contemplados pelo projeto, como cultura, meio ambiente e inclusão social.

Com a criação da Loteria Estadual, o objetivo do Governo de Sergipe é financiar, mediante os ganhos obtidos em jogos e apostas, ações voltadas ao fortalecimento de políticas públicas em áreas estratégicas. A missão de planejar, organizar e explorar os serviços lotéricos ficará a cargo do Banco do Estado de Sergipe (Banese), que também terá a sua atuação fortalecida em todo o estado.

Em mensagem encaminhada aos parlamentares sergipanos, o governador Fábio Mitidieri ressaltou que a medida reconhece o esporte como um pilar essencial para o desenvolvimento social, cultural e econômico do estado. De acordo com ele, a inclusão do setor também está alinhada ao Planejamento Estratégico do Governo de Sergipe e ao Plano Plurianual 2024, refletindo o compromisso em desenvolver e promover o esporte em suas diversas modalidades.

"A inclusão do esporte como área financiada pela Loteria Estadual permitirá ampliar o investimento em infraestrutura esportiva, o apoio a programas de treinamento e a competições, beneficiando atletas de todas as modalidades e níveis. Tal investimento não apenas fomenta o desempenho esportivo, mas também contribui para a inclusão social, oferecendo oportunidades para diversos segmentos da sociedade e promovendo a integração de grupos vulneráveis”, destaca a mensagem encaminhada pelo governador Fábio Mitidieri aos deputados estaduais.

De acordo com o secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, Jorginho Araujo, ao possibilitar que os recursos também contemplem ações esportivas, a Loteria Estadual vai fortalecer o fomento de novos talentos. “Com a inclusão do esporte como área diretamente contemplada, vamos ter condições de fomentar o desenvolvimento de novos talentos esportivos no Estado, criando um ambiente propício à descoberta e formação de atletas que possam representar o Estado e o país em competições nacionais e internacionais”, destacou.

“O Banese é um dos maiores apoiadores do esporte sergipano e tem aliado sua marca a do futebol local, para levá-lo a patamares ainda mais altos. Com essa mudança na legislação da Loteria Estadual, o banco dos sergipanos poderá ampliar e fortalecer o fomento aos esportes. E isso é importante porque sabemos que a prática esportiva gera inclusão social, saúde, emprego e renda para muitas pessoas”, afirma o presidente do Banese, Marco Queiroz.

Outro aspecto importante para o fomento das políticas públicas na área do esporte diz respeito ao impacto econômico. O setor esportivo gera empregos e movimenta a economia local, especialmente por meio do turismo esportivo e da indústria de artigos esportivos. “O financiamento proporcionado por esta lei estimulará um ciclo econômico positivo, beneficiando diversas áreas relacionadas ao esporte”, complementa Jorginho.

Contextualização
No último mês de março, a Alese aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei n° 77/2024, cujo teor alterou e acrescentou dispositivos à Lei n° 8.902, de 06 de outubro de 2021, instituindo a possibilidade de delegação da prestação do serviço público de loteria ao Banese. 

O novo modelo aprovado também detalhou os mecanismos de regulação, controle e fiscalização da loteria estadual, passando a atribuir à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) tais funções.

Percebendo a importância que o serviço estadual de loteria possui para o financiamento de políticas públicas, o Governo de Sergipe reviu o escopo inicial do projeto e propôs a inclusão do esporte entre as áreas financiadas. “Com essa alteração, as Loterias estaduais também serão um meio de incentivo e financiamento do esporte sergipano, de modo a valorizar as mais diversas modalidades esportivas e buscar garantir o apoio necessário para nossos atletas”, afirmou o líder do Governo da Alese, o deputado Cristiano Cavalcante.