Transparência / LICITAÇÕES / Plano de Contratações Anual /
Última atualização
31/10/2025 12:29:07

NOTA EXPLICATIVA

Plano Anual de Contratações

De acordo com o Decreto Estadual n° 342 de 28/06/2023, a Secretaria Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística - SECLOG elaborará, conforme regulamento, o Plano de Contratações Anual do Estado, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.

 

Formato PDF

Decreto 264/2023
Estabelece, no âmbito da Administração Pública Estadual, direta, autárquica e fundacional do Estado de Sergipe, os prazos limites para abertura de processos de licitação, de contratações diretas, de convênios e termos de cooperação, baseados nas Leis (Federais) n°s 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.520, de 17 de julho de 2002, e nos arts. 1º a 47-A da Lei (Federal) nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, e dá outras providências.



Calendário de Eventos
Mapa do Turismo de Sergipe
Ecoturismo
e-Doc
Expresso (e-mail)
Portal de Legislação
LGPD
Diário Oficial
Portal do Servidor