Entre os dias 11 e 27 de maio, o Governo de Sergipe promoverá audiências públicas em nove municípios na segunda edição do Sergipe Participativo, um projeto que objetiva a construção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 e dos Planos de Desenvolvimento Regional (PDRs). A iniciativa, coordenada pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), busca ouvir e coletar contribuições da população sergipana sobre temáticas voltadas ao desenvolvimento regional e à questão orçamentária, possibilitando a elaboração de políticas públicas qualificadas e adequadas às necessidades dos cidadãos.

Por meio das audiências, os cidadãos sergipanos poderão indicar como o estado deve distribuir os recursos do orçamento em setores como saúde, educação, segurança e infraestrutura, além de apontar as especificidades e necessidades de seus territórios e auxiliar na definição de metas fiscais e do teto de gastos. 

O secretário especial do Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira, ressaltou a relevância da iniciativa. “O Sergipe Participativo não se limita a ouvir a população — ele reafirma uma forma de governar baseada no diálogo e na construção coletiva. Quando levamos a escuta para os territórios, ampliamos a capacidade de entender as realidades locais e de formular políticas públicas mais justas, eficientes e conectadas com as pessoas. A proposta é fazer com que tanto o orçamento quanto o planejamento do estado sejam construídos a partir das vivências e prioridades de quem está no dia a dia das cidades. Por isso, convidamos toda a sociedade a se engajar nesse processo, que fortalece a democracia e gera mudanças reais”, destacou.

Neste ano, o evento passará pelos municípios de Aracaju, Tobias Barreto, Itabaiana, Poço Redondo, Nossa Senhora da Glória, Propriá, Capela, Estância e Lagarto, que representarão todas as regiões do Estado.

Participação popular

As audiências para construção do PLOA já eram realizadas pelo Governo do Estado todos os anos, no entanto, desde o ano de 2025, a Seplan transformou essa escuta popular, junto à construção dos PDRs - outro projeto da secretaria - num projeto único, o Sergipe Participativo, com foco em ampliar o alcance à população e fortalecer as ações nos municípios.

Em sua primeira edição, as audiências reuniram, aproximadamente, mil propostas da população, que contribuíram para a definição de prioridades na elaboração das políticas públicas. 

A programação completa do Sergipe Participativo, com datas e locais, será divulgada em breve pelos canais de comunicação oficiais do Governo do Estado.

PLOA

Guiado pelo o que está estabelecido no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) consiste no planejamento que estima as receitas a serem arrecadadas e estabelece os gastos do governo durante o exercício do ano seguinte. 

A elaboração do caderno é realizada pela Seplan, por meio da Subsecretaria de Programação Orçamentária, desde a recriação da secretaria em 2024. O PL é encaminhado para o governador do Estado que, por sua vez, encaminha o documento à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no prazo de até 30 de setembro, para serem discutidos em três turnos na Casa Legislativa. Caso aprovado, a lei passa a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.

“A construção do Projeto de Lei Orçamentária Anual ganha ainda mais relevância quando incorpora a participação popular em seu processo. Ao ouvir a população, o governo amplia a capacidade de planejar, garantindo que a estimativa de receitas e a definição dos gastos estejam alinhadas com as reais necessidades da sociedade. Esse diálogo fortalece a transparência, legitima as decisões e contribui para um orçamento mais eficiente e inclusivo. Mais do que um instrumento técnico, o PLOA passa a refletir as prioridades de quem vive a realidade do estado”, ressalta o subsecretário de Programação Econômica e Orçamento da Seplan, Felipe Almeida.

Planos de Desenvolvimento Regional

A reformulação dos Planos de Desenvolvimento Regional (PDRs) é uma iniciativa do Governo de Sergipe, executada pela Seplan, em parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), por meio de contratação via Projeto de Modernização Gestão Fiscal II (Profisco II). A ação surgiu da necessidade de realizar uma revisitação aos territórios de planejamento definidos em 2008 e atualizados em 2017, uma vez que essa versão somente considerava os aspectos econômicos das regiões. 

A primeira edição do Sergipe Participativo foi fundamental para a construção de um Diagnóstico Social e Econômico, responsável por oferecer uma visão das áreas prioritárias para intervenção. Os PDRs já estão na etapa final de sua elaboração desde o mês de fevereiro, no qual um seminário, que abordou a avaliação de projetos, experiências e ações em secretarias estratégicas, finalizou a penúltima fase.