O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), deu início ao levantamento cadastral e topográfico do Parque Estadual Marituba, localizado entre os municípios de Barra dos Coqueiros e Santo Amaro das Brotas, este. A iniciativa marca um avanço significativo na gestão territorial da unidade de conservação e no fortalecimento das políticas ambientais em Sergipe.

As atividades de campo estão sendo executadas por empresa especializada contratada, com acompanhamento direto da equipe técnica da Semac. O trabalho tem como principal objetivo subsidiar o planejamento e viabilizar a regularização fundiária do Parque, procedimento obrigatório para Unidades de Conservação do Grupo de Proteção Integral, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

O serviço contempla o inventário detalhado das propriedades inseridas nos limites do Parque Estadual Marituba, bem como a identificação das construções existentes. A partir deste levantamento, será possível identificar as famílias ocupantes e realizar a análise do custo total necessário para a regularização fundiária, sempre em conformidade com a legislação vigente. Este processo é fundamental para garantir uma gestão sustentável, transparente e eficiente da unidade, que possui cerca de 1,7 mil hectares e abriga ambientes naturais de grande relevância ecológica, como áreas alagadas, restingas, dunas e manguezais.

O secretário executivo da Semac, Samir Souza Felipe, destaca que este processo se trata de uma ação inédita no estado, que permitirá avançar de forma responsável na regularização fundiária de uma unidade de conservação de proteção integral, conforme determina a legislação federal. “Este trabalho garante segurança jurídica, fortalece o planejamento territorial e assegura a preservação de ecossistemas estratégicos, como manguezais, restingas e áreas alagadas, além de proteger o Aquífero Marituba, que é uma reserva hídrica essencial para o futuro do nosso estado. É um marco histórico que reafirma o compromisso do Governo de Sergipe com a sustentabilidade, transparência e proteção do patrimônio ambiental para as próximas gerações”, garante.

A ação representa um marco histórico para a proteção e conservação do patrimônio ambiental sergipano. Em Sergipe, ainda não havia sido realizada a regularização fundiária em unidades de conservação, o que reforça o compromisso do Governo do Estado com a preservação da natureza, o uso responsável do território e a construção de um futuro mais sustentável para as próximas gerações.

Fiscalização contínua

As ações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), no Parque Estadual Marituba, atendem à decisão judicial expedida em fevereiro de 2025 pela Justiça de Sergipe, que determinou a regularização da unidade de conservação. A Secretaria vem cumprindo suas obrigações administrativas relacionadas à regularização fundiária e à implementação do Plano de Manejo do parque.

Entre as medidas já executadas estão o cercamento da área com pórtico de entrada, a elaboração do Plano de Manejo, a criação do Conselho Consultivo e o acompanhamento do patrulhamento semanal realizado pela Polícia Ambiental, reforçando a presença contínua do poder público na unidade.

As ações são realizadas em parceria com a Prefeitura Municipal da Barra dos Coqueiros e contam com o apoio da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e da Companhia Independente de Polícia Ambiental (Cipam) da Polícia Militar, fortalecendo a atuação integrada dos órgãos de fiscalização.

A atividade faz parte da determinação legal de monitoramento e fiscalização permanente da área, com foco em coibir práticas lesivas ao meio ambiente, especialmente ocupações irregulares em áreas de preservação. Por meio das fiscalizações integradas, é possível coibir irregularidades como a abertura ilegal de lotes, desmatamento, cercamento irregular de terrenos e a entrada indevida de material de construção no interior da unidade de conservação.

Parque Estadual 

O Parque Estadual Marituba foi criado em janeiro de 2020, como uma Unidade de Proteção Integral voltada à preservação dos recursos naturais e à recuperação de danos ambientais em sua área de abrangência. O parque abriga formações vegetais típicas da Mata Atlântica, como restingas, manguezais e lagoas temporárias, que formam uma paisagem única em Sergipe.

No parque está o principal reservatório subterrâneo de água do estado, o Aquífero Marituba. O manancial pode produzir de 200 a 300 mil litros por hora em um único poço tubular, volume suficiente para abastecer cerca de 25 mil pessoas  e constitui uma reserva estratégica para Sergipe.