Na manhã desta sexta-feira, 4, a Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Superintendência Geral de Recursos Humanos (SGRH), promoveu uma reunião com os gestores de Gestão de Pessoas dos órgãos e entidades da administração pública estadual. O encontro, realizado no auditório do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), teve como objetivo discutir as recentes mudanças nas obrigações trabalhistas impostas pelo eConsignado, novo sistema de crédito consignado desenvolvido pelo Governo Federal.

O eConsignado, que entrou em vigor em março deste ano, permite que trabalhadores celetistas escolham a instituição financeira de sua preferência para a solicitação de empréstimos consignados, com descontos diretos em folha de pagamento.

De acordo com a superintendente de RH da Sead, Bianca Braga, o novo sistema — também conhecido como Crédito do Trabalhador — é uma plataforma digital criada pelo Governo Federal para modernizar e facilitar o acesso ao crédito consignado por trabalhadores celetistas, e trará mudanças significativas na rotina administrativa dos setores de Recursos Humanos da administração pública estadual.

Bianca reforçou a importância do cumprimento das novas diretrizes para garantir a segurança dos direitos dos empregados públicos estaduais e evitar transtornos administrativos. “Nós, que fazemos parte da equipe da Superintendência de Gestão de Pessoas, destacamos a importância desse encontro, que abordou as novas obrigações trabalhistas impostas pelo eConsignado, novo sistema de crédito consignado desenvolvido pelo Governo Federal”, afirmou Bianca. 

Ela destacou ainda que o evento foi essencial para esclarecer dúvidas, orientar procedimentos e garantir que as equipes de Gestão de Pessoas estejam preparadas para aplicar as novas diretrizes com segurança e eficiência, assegurando uma transição tranquila e sem prejuízos para os trabalhadores e gestores das pastas.

A superintendente acrescentou que o compromisso da Sead é fornecer suporte técnico e orientações claras, garantindo que os gestores estejam sempre atualizados e capacitados para lidar com as mudanças normativas. Segundo ela, a atualização contínua é fundamental para manter a conformidade dos processos e promover uma gestão responsável, alinhada às melhores práticas.

Novas obrigações dos setores de Gestão de Pessoas
Com a implementação do eConsignado, os servidores responsáveis pela confecção das folhas de pagamento deverão acompanhar mensalmente o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e o Portal Emprega Brasil. O objetivo é verificar se houve contratação de empréstimos consignados pelos empregados e, em caso positivo, repassar as informações à Superintendência Geral de Recursos Humanos por meio de planilhas eletrônicas.

Esses dados serão utilizados para lançar os valores dos empréstimos em folha de pagamento, garantindo que os descontos sejam realizados corretamente. A Sead reforçou que não tem acesso direto ao DET nem ao Portal Emprega Brasil, tornando fundamental a atuação dos gestores setoriais no cumprimento dessa nova obrigação.

Para o diretor-geral de Pessoal da SGRH, Júlio César, o encontro foi essencial. “Como se trata de uma situação nova na nossa folha de pagamento, ainda estamos tentando compreender exatamente qual é a proposta do Governo Federal em relação aos empregados públicos celetistas”, afirmou, reforçando que a reunião foi uma oportunidade para os setores de Gestão de Pessoas esclarecerem dúvidas, trocarem informações e aprenderem mais sobre o tema. “Sem dúvida, teve grande importância para todos os envolvidos”. 

A servidora do ITPS Cristina Batista também avaliou positivamente o momento, destacando seu papel no aprimoramento da atuação profissional. “Esse momento foi fundamental para ampliar nosso conhecimento e fortalecer o nosso profissionalismo. Acredito que ações como essa contribuem diretamente para a qualidade do nosso trabalho”, destacou.

Josevânia Andrade, servidora da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap), também ressaltou a relevância do encontro. “Foi um momento muito importante. Conseguimos tirar dúvidas sobre as novidades do eSocial e do eConsignado. Foi muito bom participar, porque é sempre positivo adquirir conhecimento e estar por dentro das mudanças”, afirmou.