Portaria/SECLOG n.º 069/2024 de 12 de Junho de 2024 Dispõe sobre a adoção de medidas visando ao cumprimento do art. 32-A do Decreto n.º 696, de 29 de maio de 2024, e dá providências correlatas.
Portaria/SECLOG n.º 60/2023 de 25 de setembro de 2023 Dispõe sobre procedimentos operacionais a serem observados, no âmbito da Secretaria Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística - SECLOG, e dá outras providências.