A Secretaria da Segurança Pública aprovou na manhã desta sexta-feira, dia 5, regras para o encaminhamento de presos que estão custodiados em delegacias para os presídios do Estado. Na reunião entre o secretário da segurança, Kércio Pinto, o diretor do Departamento do Sistema Prisional (Desipe), Lúcio Neto, e a cúpula da Polícia Civil, ficou estabelecido que somente serão disponibilizadas novas vagas nos presídios com a formalização de um documento assinado pelo delegado Éverton Santos.
 
De acordo com o secretário, a escolha de um representante da Polícia Civil para regular as transferências de pessoas presas em delegacias tem por objetivo centralizar, organizar e dinamizar o esvaziamento das unidades policiais. "Com a centralização, o Desipe e a Polícia Civil terão um maior controle nessas operações de transferências. Isso vai permitir, ainda, que o Desipe saiba que os presos encaminhados foram escolhidos obedecendo a alguns critérios como periculosidade, perigo de fugas, superlotação da unidade, entre outros", explicou Kércio.

Na prática, a decisão altera as regras do jogo e cria um mecanismo de filtragem dentro da Polícia Civil. "Antes, os titulares das delegacias solicitavam transferências diretamente ao Desipe, dificultando que o órgão atendesse a todos os pedidos dos delegados. Agora, quando formalizarmos uma solicitação de transferência, o Desipe saberá exatamente que se trata de uma prioridade", assegurou Everton.

Segundo a coordenadora das Delegacias da Capital, delegada Carina Rezende, atualmente as delegacias da Grande Aracaju têm uma população carcerária de 357 presos. Em algumas unidades policiais, o número de presos é bem maior que o limite por cada cela, a exemplo da 9ª Delegacia Metropolitana, no conjunto Fernando Collor, em Socorro, que antes da fuga desta quinta-feira, dia 4, custodiava 41 pessoas e da Divisão de Homicídios que mantém 48 presos.

No interior, a situação também não foge à regra. Hoje, segundo o delegado Everton Santos, são 412 presos, totalizando na capital e no interior do Estado 769 pessoas custodiadas. Quando analisados os números de pessoas que ainda estão nas delegacias com o número de pessoas presas de janeiro a novembro deste ano, já transferidas para o sistema prisional, verifica-se que as Polícias Civil e Militar vêm agindo em todo o Estado.

Conforme Lúcio Neto, a Secretaria da Segurança Pública enviou 1.032 presos para o sistema prisional do Estado nos primeiros 11 meses do ano. Para se ter uma idéia do grande número de transferências, somente o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), o maior presídio de Sergipe, recebeu nesse período 802 presos. "O desafogamento das delegacias ocorrerá com mais freqüência com a inauguração no nosso Cadeião, em janeiro, que terá a capacidade de receber 140 presos e do Presídio do Santa Maria que terá 472 vagas", informou Lúcio.

Enquanto os presídios não são inaugurados, as medidas anunciadas nesta sexta-feira representam um avanço significativo, tanto que as cinco pessoas presas esta semana pela Delegacia de Entorpecentes, suspeitas de serem integrantes de uma organização criminosa, que age nos presídios de São Paulo, já fizeram os exames de corpo de delito e foram encaminhados para o Copemcan na manhã desta sexta-feira.

"A partir de agora, os coordenadores das Delegacias da Capital e do Interior do Estado serão comunicados dessa decisão conjunta para que, semanalmente, levem os pleitos de vagas (transferência) para o delegado Éverton", destacou Kércio Pinto, que ao fim do encontro entregou um documento ao superintendente Gilberto Guimarães, formalizando o resultado da reunião.