A Secretaria da Segurança Pública (SSP) irá firmar, nos próximos dias, um contrato centralizado junto à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) a fim de repor viaturas que estão sendo devolvidas a uma empresa pernambucana, especializada na locação de veículos. Desde 2007 que a empresa presta serviços à SSP, no entanto, por não recompor a frota de mais de 250 carros alugados à Segurança Pública, teve o contrato cancelado pelo Governo do Estado. A quantidade de veículos locados pela empresa corresponde a quase 50% da frota da SSP, o que vinha gerando prejuízo nos serviços prestados à população sergipana.

A empresa ganhou a licitação em 2007 e as normas estabelecidas no contrato exigiam que a frota fosse trocada totalmente a cada 15 meses e que qualquer carro quebrado deveria ser reposto imediatamente. Em 2008, a empresa fez a substituição total da frota e em 2009 a renovação foi parcial. Já em 2010, a empresa licitada não conseguiu mais substituir as viaturas, sendo notificada diversas vezes pelo não cumprimento do contrato.

Foi aberto um procedimento administrativo e o resultado encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que emitiu parecer favorável ao cancelamento de contrato e aplicação de uma multa por não cumprimento das normas. A locadora não aceitou assinar contrato emergencial.

Como a SSP vai firmar contrato centralizado com a Seplag, os carros serão devolvidos imediatamente. Cerca de 40 veículos serão imediatamente substituídos, para que o serviço policial não seja prejudicado. A Divisão de Transportes da SSP também garante que o uso extra dos carros será pago.

Documentos

Por conta das notificações e a multa impostas pela SSP nos últimos meses para que o serviço nas unidades policiais e o atendimento ao público não fossem prejudicados, a empresa locatária enviou documentos pedindo compreensão do órgão para a substituição das viaturas, alegando recesso nas montadoras de veículos. "Vários prazos foram concedidos, tivemos a paciência necessária, mas depois do parecer da PGE houve a necessidade de se tomar uma postura mais firme para que a SSP e a população usufruíssem aquilo que está estabelecido em contrato assinado pelas partes. O descumprimento contínuo ensejou essa rescisão do contrato", explicou o secretário da Segurança Pública, João Eloy de Menezes.

Ainda em ofício encaminhado pelo diretor da locadora, Augusto Aureliano Rodrigues, do dia 19 de abril de 2011, a empresa destaca que "considerando que esta locadora se coloca à disposição para auxiliar a transição do seu contrato com a nova contratada, oportunizando assim a continuidade dos serviços ofertados à sociedade, sem nenhum desconforto para esta Secretaria, solicita a atenção da SSP para que seja realizada uma rescisão de contrato amigável pelas partes, que não seja aplicada multa já estipulada por conta dos atrasos e liberadas faturas que estão em atraso”. Vale ressaltar que duas faturas foram pagas e apenas uma está em atraso porque a locatária pede um teajuste acima do mercado.

A empresa  enviou para o secretário João Eloy, dois documentos com esclarecimentos sobre os atrasos, haja vista as notificações feitas pela SSP, datados de 14 e 20 de janeiro, mas, mesmo com os prazos concedidos, não atendeu a necessidade de troca imediata de viaturas. Há dois meses, por exemplo, diversas cidades do Vale do Continguiba ficaram sem carros das polícias Civil e Militar, por conta da quebra dos veículos e da ausência de reposição.